O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que irá suspender para 2026 o início da implementação do programa de escolas cívico-militares no Estado. A decisão da Secretaria de Estado de Educação foi anunciada nesta quarta-feira (30), e aconteceu porque o projeto é alvo de duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e está suspenso pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). A primeira previsão era a de que o projeto começasse em 2025.
O programa foi contestado pelos partidos Psol e PT, que levaram a causa ao STF. A deputada estadual e segunda presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Professora Bebel (PT) comemorou a suspensão do programa e afirmou que o adiamento é fruto da “pressão feita pela sociedade paulista e organizações organizadas”. “É uma grande vitória da defesa da educação pública”, citou. Ainda de acordo com a deputada, o movimento continua até o projeto ser completamente cancelado.
O projeto do governador previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, marcada para 2025, mas foi barrado temporariamente pelo TJ-SP, em função de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 7662 e 7675, apresentadas, respectivamente, pelo PSOL e pelo PT até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão.
O ministro Gilmar Mendes é relator das duas ADIs no STF. O projeto de escolas cívico-militares prevê apoio da SSP (Secretaria de Segurança Pública) com a contratação de policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas escolas. “Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) apoiar a pasta no processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar”, cita a Seduc em nota. Além disso, o projeto prevê que policiais militares da reserva possam dar aulas sobre política e ética nas escolas.
A deputada estadual piracicabana afirmou, ainda, que defende a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação. “Nenhuma dessas leis prevê escola cívico-militar. Da mesma forma, não há escolas cívico-militares nos demais países, que é uma falácia no nosso estado e no nosso país. Continuaremos na luta até a derrota total deste ataque à escola pública”, disse.