Nesta terça-feira (22) o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) recebeu uma representação para investigar criminalmente a PPP (Parceria Público-Privada) da Águas do Mirante em Piracicaba, empresa terceirizada que gere o esgoto da cidade por contrato com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
O órgão vai apurar conduta potencialmente criminosa dos ex-prefeitos Barjas Negri e Gabriel Ferrato, o atual prefeito e a empresa Águas do Mirante.
Por determinação do promotor de justiça, Marcio Augusto Friggi de Carvalho, o procedimento foi aberto e passou a correr em sigilo na Subprocuradoria Geral da Justiça.
A denúncia foi feita pelo vereador José Antônio Pereira (União Brasil), conhecido como Zezinho Pereira, que por intermédio de seu advogado Roberto Almeida, esteve presente em reunião junto à Subprocuradoria.
“A população de Piracicaba tem o direto de saber o que foi feito com o Semae. Essa PPP do Mirante é uma vergonha e eu aprovei a CPI do Semae, mas isso não pode ficar impune, não pode dar em nada. Temos que mostrar que nossa cidade não aceita mais esse tipo de coisa”, disse o vereador.
Segundo a denúncia, existem indícios de corrupção, crime ambiental e favorecimento. Um dos casos mais graves se refere a um empréstimo.
“Como é possível o Semae fazer empréstimos em seu nome e repassar esses valores para a Mirante? Na prática, o Semae paga a dívida e a Mirante fica com o dinheiro. Isso sem contar que na ponta a conta aumentou muito para a população”, disse Zezinho, que lembra que na época da concessão, em 2012, o mesmo não era vereador.
No relatório entregue ao Ministério Público foram apresentados documentos que apontam que entre 2012 e 2016 o Semae fez empréstimos e repassou R$ 136 milhões para a empresa Águas do Mirante.
“Como é possível indicar um ex-funcionário da Mirante para comandar o Semae? Isso é, no mínimo, imoral. A população tem o direito de saber essas coisas. Tem algo de estranho nesse contrato”, questiona o vereador.
A investigação também visa apurar a responsabilidade pelos crimes ambientais, pois segundo o relatório existe esgoto sendo jogado no Rio Piracicaba.
“É impossível aceitar que o Semae cobre o esgoto da população. É só andar em diversos lugares da cidade e ver que o esgoto corre a céu aberto. Isso era para ser tratado. Ninguém responde por isso? Fazer uma PPP do jeito que foi feito ia dar nisso, a longo prazo a cidade ia começar a sofrer”, disse o vereador.
“Não nos resta outra alternativa a não ser recorrer ao Ministério Público, uma instituição séria. Tenho fé que a verdade sobre a Mirante vai aparecer. Piracicaba não aguenta mais esse tipo de gente na política. Basta ver o que foi feito pelo ex-prefeito Barjas Negri e pelo seu sucessor. Isso é grave”, reforçou Zezinho Pereira.
O vereador destaca que essa luta não é de hoje e que o assunto já se arrasta há muito tempo. “Estamos buscando acabar com essa PPP não é de agora. Esse assunto vem desde 2021 quando eu assumi. Eu votei a favor da CPI do Semae, sempre quis a investigação. Acho que quem não deve, não teme. Agora com essa ação do Ministério Público tenho certeza que a Justiça será feita. Piracicaba precisa se livrar desse contrato maléfico e os responsáveis devem prestar contas à justiça e pagar por isso”, completou.
A PPP (Parceria Público Privada), feita na época pelo Semae e a Águas do Mirante, permitiu que fosse cobrado o mesmo valor do consumo de água como sendo esgoto tratado.
O contrato da PPP previa que a Águas do Mirante deveria investir em saneamento básico no município e tratar todo o esgoto da cidade. No entanto, o que se vê pelas ruas é bem diferente: faltam investimentos, esgoto sem tratamento e falta d’água.
“Todo mundo sabe que a PPP tirou o poder de investimento do Semae. E que isso é o que está causando falta de abastecimento de água na cidade. Hoje o Semae está agonizando e a Águas do Mirante só lucra. Estamos diante talvez do maior escândalo que Piracicaba irá ver e que foi causado pelo ex-prefeito Barjas Negri. Tenho fé nas autoridades e no Ministério Público e em Deus que a verdade vai devolver o Semae à população de Piracicaba”, finalizou o vereador.
“A denúncia efetuada pelo vereador com base nas apurações da Câmara Municipal são gravíssimas. A questão envolve graves danos ambientais e econômicos, de responsabilidade de gestores municipais e, em virtude disso, a apuração dos crimes decorrentes é de competência da Procuradoria de Justiça. Assim, após o protocolo da denúncia, estivemos na última terça-feira, 22, em despacho com um Procurador e um Promotor de Justiça, determinando-se o processamento da denúncia para apuração, sob sigilo”, disse o advogado Roberto Almeida.