O julgamento da candidatura de Barjas Negri (PSDB) está na pauta da sessão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) desta sexta (25), às 14h. O julgamento não estava pautado até as 18h36 desta quinta (24), quando a assessoria de imprensa do Tribunal informou ao JP que ainda não havia data definida para o julgamento da candidatura. O JP irá transmitir a sessão ao vivo em seus canais de notícias.
O Jornal de Piracicaba consultou o TRE sobre o que pode ocorrer em caso de indeferimento da candidatura. Caso venha a ser decido pelo indeferimento de seu registro de candidatura, seus votos passam a ser considerados “anulados sub judice”, impedindo sua diplomação e posse. Se iniciado o ano nesta situação, o presidente da Câmara assume a prefeitura interinamente.
Nessa nova situação hipotética, somente serão convocadas novas eleições se houver trânsito em julgado ou, ao menos, decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral, pela manutenção do indeferimento, quando os votos do candidato passariam para a condição de “anulado” em caráter definitivo. O julgamento da candidatura de Barjas Negri, deferida pela Justiça Eleitoral local, é referente a dois recursos que questionaram elegibilidade do ex-prefeito, um do partido Avante e outro do atual prefeito, Luciano Almeida (PP). Os julgamentos já estiveram na pauta do TRE do dia 17, quinta-feira passada, e do dia 22, terça-feira passada, mas foram adiados por pedido de vista dos juízes que compõem a Corte.
Entre os argumentos sobre a irregularidade da sua candidatura estão: a anulação da nomeação de Barjas Negri para um cargo no governo do Estado. Nesta ação, proposta pelo Ministério Público, Barjas Negri foi condenado por fraude em licitação, resultando em enriquecimento ilícito e danos ao erário. Nesta ação, Barjas Negri foi condenado por fraude em licitação, resultando em enriquecimento ilícito e danos ao erário. Ele recebeu uma sanção de suspensão de direitos políticos por cinco anos e foi condenado a ressarcir o erário. Segundo os recorrentes, o ex-prefeito Barjas Negri também foi condenado por irregularidades em procedimento licitatório, com a determinação de ressarcir valores ao erário, o pagamento de multa e a suspensão de direitos políticos.
Na segunda-feira (21), quando questionado sobre o fato o questionamento da sua candidatura, Barjas Negri afirmou ao JP que não há qualquer elemento jurídico que altere a manutenção da sentença que deferiu o pedido de registro. “Destacamos que o voto do relator no Tribunal Regional Eleitoral é favorável ao Candidato e que a Procuradoria Regional Eleitoral também opinou pelo reconhecimento da elegibilidade do Senhor Barjas Negri.”
Para Luciano Almeida (PP), “o mais relevante é que, caso o STF julgue a ação improcedente, e isto pode ocorrer a qualquer momento, o candidato, caso eleito, será cassado e juntamente com ele toda a chapa de vereadores e o Vice, obrigando Piracicaba a ter uma nova eleição.”