A Justiça Eleitoral de Piracicaba determinou que um apoiador do ex-prefeito Barjas Negri não publique novas pesquisas eleitorais ilegais. A decisão consta em uma liminar concedida pelo juiz Mauricio Habice ao candidato Helinho Zanatta. João Paulo Pimenta, que apoia o ex-prefeito, publicou via "stories", no dia 12 de outubro de 2024, pesquisa ilegal com dados favoráveis a Barjas.
O autor da publicação concorreu a vereador pelo MDB nessas eleições, mas não foi eleito. Seu partido faz parte da coligação de Barjas Negri, que reúne o PSDB/CIDADANIA, MDB e PDT.
Ao contrário do que determina a Justiça Eleitoral, a pesquisa não estava registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma pesquisa não registrada não precisa atender aos requisitos técnicos exigidos pelo TSE e, com isso, seu resultado não reflete uma amostragem real do que o eleitor realmente pensa. O magistrado reconheceu que a prática é passível de sanção e oferece risco ao processo eleitoral.
“No presente caso, é inconteste que houve a veiculação de dados de uma pesquisa eleitoral sem o registro prévio exigido pela legislação. A ferramenta Verifact foi utilizada para capturar e autenticar a postagem, sendo essa tecnologia aceita pelo TSE como meio de prova válido para a comprovação da divulgação”, escreveu o juiz.
“Há evidências suficientes de que a conduta do requerido se amolda à infração descrita no art. 33 da Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.600/19, que preveem a vedação da divulgação de pesquisas eleitorais não registradas. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência requerida para determinar ao requerido para que se abstenha de publicar qualquer conteúdo que divulgue pesquisas eleitorais sem o devido registro”, contextualizou o juiz eleitoral em sua decisão.
A decisão do juiz Maurício Habice foi encaminhada à Meta para que todas as publicações referentes à pesquisa ilegal fossem imediatamente retiradas do ar.