O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15) o projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, em particular as queimadas florestais.
A proposta será apensada no Congresso Nacional a um outro projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é favorito para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro.
O governo também solicita a tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional.
A proposta aumenta para de três a seis anos de reclusão a pena pelo crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, além de multa. Essa pena, pela legislação atual, é de dois a quatro anos de detenção, mais multa.
O ministro também explicou que houve a modificação de detenção para reclusão, o que fará com que os autores de crimes ambiental já comecem a cumprir suas penas em regime fechado. De acordo com a legislação, nos casos em que se prevê pena de detenção, elas apenas são cumpridas quando a condenação é superior a oito anos.
Além disso, essa pena poderá ser aumentada em um sexto se forem comprovados alguns agravantes, como, por exemplo caso atinja unidades de conservação, seja feito em grupo, cause perigo à saúde pública ou à vida coletiva, ou tenha finalidade de obter vantagem financeira.
Atos culposos (ou seja, não intencionais), reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa.
E também é considerado agravante (com aumento da punição entre um sexto e um terço) caso o fogo exponha o patrimônio de outra pessoa.
A minuta também propõe que seja igualado ao crime de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas da União queimadas -tática comum para grilagem de terras públicas.
O governo federal diz que parte das queimadas tem esse perfil.
Em outro ponto, o governo também propõe elevar a pena para crimes de destruir ou danificar florestas de preservação permanente, para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente está prevista a detenção de um a três anos.
A proposta também aumenta a pena os crimes de matar e outras formas de violência contra a fauna silvestre, sem licença ou autorização competente. Atualmente, a pena é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a pena subirá para um a três anos, além de multa.
A mensagem ao Congresso Nacional foi assinada durante uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente).
Durante o evento, Lula afirmou que a proposta vai mostrar que se não pode poderá mais "brincar com o crime ambiental" e que as pessoas terão que ser "punidas severamente".
"Eu acho que com bom trabalho a gente consegue fazer com que seja aprovado em regime de urgência na Câmara e depois no Senado para que a gente possa dizer de uma vez por todas às pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão", afirmou o presidente.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que se trata de uma atualização de uma legislação que estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Também disse que considera a lei atual defasada.
O ministro afirmou que a pena média para esses crimes varia de dois a três anos de detenção atualmente, o que facilita a prescrição dos crimes. Também permitem a suspensão do processo ou a liberdade condicional.
Lewandowski ainda acrescenta que apenas 350 pessoas estão presas em todo o país por crimes ambientais, em um universo de 850 mil detentos.
A proposta enviada pelo governo, então, será apensada ao projeto de lei de autoria de Davi Alcolumbre. Esse texto já foi aprovado pelos senadores e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo como relator o petista Patrus Ananiass (MG).
Por isso, após aprovada pelos deputados, a proposta terá que ser submetida novamente para votação no Senado.