O prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida (PP), sancionou a lei que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB). Aprovada pela Câmara Municipal, a nova legislação, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), tem como objetivo garantir o acesso democrático ao livro, incentivar a leitura e valorizar as bibliotecas do município. O plano será gerido pela SME (Secretaria Municipal de Educação) e pela Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), em conjunto com outras secretarias e órgãos.
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Entre os princípios do Plano estão a democratização do acesso ao livro como um direito do cidadão, a promoção da leitura e da literatura como instrumentos de formação cultural e crítica, e o reconhecimento da literatura como um direito humano. Além disso, o plano prevê a inclusão de pessoas com deficiência em todas as atividades, o estímulo à produção literária e a preservação do patrimônio literário e documental de Piracicaba.
As metas do plano abrangem uma série de iniciativas, como a criação da Rede Municipal de Bibliotecas Escolares e o fortalecimento das bibliotecas públicas, por meio da qualificação de acervos, equipamentos e programação cultural. Outro ponto central é o fomento à formação de mediadores e clubes de leitura, além do apoio à economia do livro, desde sua criação até a edição e circulação. A lei também estabelece a ampliação do quadro de bibliotecários, para garantir que todas as escolas municipais tenham acesso aos serviços de biblioteca.
O Plano destaca ainda a importância de integrar as políticas municipais às políticas estaduais e nacionais voltadas ao incentivo à leitura e à literatura. O plano prevê, por exemplo, a valorização da bibliodiversidade e o incentivo à literatura periférica, de mulheres, negros, LGBTQIA+ e outros grupos que, de acordo com a lei, têm menos espaço na produção literária.
Para acompanhar a implementação do plano, será criado um Conselho Consultivo, formado por representantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Cultura, da Câmara Municipal, além de membros da sociedade civil, como professores, escritores, bibliotecários e representantes de pessoas com deficiência. O conselho terá a função de fiscalizar a execução do plano e a aplicação dos recursos públicos, além de promover debates e articular demandas da comunidade.
A prefeitura também buscará assegurar recursos específicos no orçamento municipal, além de parcerias com a iniciativa privada, para financiar as ações e projetos previstos no plano. A lei já está em vigor.