Em Jundiaí, há 279 beneficiários do Auxílio Aluguel, concedido geralmente para pessoas que precisaram sair de áreas de risco e residentes em áreas de intervenção urbanística. O período de chuvas, que costuma ser o mais crítico em relação a desalojamentos, se aproxima e, com isso, esse número tende a aumentar. Estão previstas na cidade novas unidades habitacionais e essas famílias desalojadas costumam ter prioridade neste tipo de entrega, vista a situação socioeconômica em que se encontram.
Para Jundiaí, são previstas 900 unidades habitacionais nos próximos anos por enquanto. Ou seja, se considerado o número de beneficiários do Auxílio Aluguel, 31% das unidades previstas seriam destinadas somente para sanar a necessidade dessas famílias. Segundo a Prefeitura de Jundiaí, no momento, não há uma lista definitiva de pessoas prioritárias, mas serão seguidos os critérios estabelecidos nas legislações vigentes acerca das prioridades.
Só que nem todos os projetos envolvem sorteio também. Este é o caso do projeto de 400 unidades no Jardim Sorocabana (CDHU – Governo Estadual). O empreendimento é voltado a moradores do bairro, que tem problemas com alagamentos em chuvas mais intensas. Além das 400 unidades do Jardim Sorocabana, são previstas 140 unidades no Fazenda Grande (MCMV – Governo Federal), 160 unidades no Jardim São Camilo (MCMV – Governo Federal) e mais 200 unidades habitacionais que ainda não têm área de construção definida (SDHU – Governo Estadual).
Para os empreendimentos que têm sorteio, a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) recebe cadastros de pessoas sem imóvel que desejam concorrer a unidades habitacionais por meio dos programas disponíveis. O cadastro pode ser feito no Sistema Municipal de Inscrição para Habitação (SIMIH), disponível no site da Fumas. O cadastro no SIMIH, porém, não garante automaticamente a participação nos programas habitacionais. É preciso aguardar a abertura de inscrições para projetos específicos e realizar o processo de inscrição junto à Fumas no momento em que o projeto for anunciado.
O sorteio de unidades habitacionais para o público geral é um dos processos de seleção de beneficiários para os projetos habitacionais. Para cada caso, de acordo com o convênio ou parceria firmado, seja com Governo Federal, Governo Estadual ou Iniciativa Privada, serão utilizados critérios que atendam às legislações vigentes e contratos firmados.
Tanto o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) quanto a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) visam facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Embora tenham objetivos semelhantes, eles têm diferenças significativas.
O MCMV é um programa criado e administrado pelo Governo Federal. Ele oferece subsídios e financiamentos para a construção ou aquisição de imóveis, com juros baixos e prazos longos. O MCMV é gerido pelo Ministério das Cidades em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Este programa tem abrangência nacional.
Já o CDHU é uma Companhia do Governo do Estado de São Paulo, que se concentra em construir empreendimentos habitacionais. A CDHU financia a construção de casas e apartamentos populares, seja diretamente ou por meio de parcerias com municípios e outras entidades. Este programa tem abrangência estadual.
Por meio de articulações promovidas pela Fumas, a Prefeitura do de Jundiaí foi recentemente contemplada com 200 unidades habitacionais via Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDHU) e 300 unidades via Minha Casa, Minha Vida. As obras habitacionais em Jundiaí estão em diferentes estágios e possuem prazos variados de entrega. Também há em andamento 400 reformas pelo Programa Viver Melhor (CDHU – Governo Estadual) no Jardim Novo Horizonte, que visa melhorar as condições de habitação de imóveis.
Já em relação à seleção de beneficiários, o Programa Viver Melhor (CDHU) é executado em residências no Jardim Novo Horizonte; as 200 Unidades Habitacionais (SDHU) não chegaram a essa fase, já que a área de construção ainda está sendo escolhida; as 400 Unidades no Jardim Sorocabana (CDHU) são destinadas a moradores do bairro; as 140 Unidade no Fazenda Grande (MCMV) estão em fase de definição dos critérios para seleção dos beneficiários; e as 160 unidades no Jardim São Camilo (MCMV) também estão em fase de definição dos critérios para seleção dos beneficiários.