O pedido de isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) referente a 2023 para a antiga fábrica têxtil Boyes está na pauta do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) que se reunirá nesta sexta (20), às 14h30, na Semac (Secretaria de Cultura).
Esse é o primeiro pedido feito pelos proprietários dos prédios desde a aquisição do imóvel em 2007. Um grupo de engenheiros do próprio conselho deve apresentar e votar um parecer sobre o estado de conservação das estruturas.
O imóvel onde estão localizadas as construções da antiga fábrica Boyes mede 32.913 metros quadrados. De acordo com o movimento Salve Boyes, de 2009 até os dias atuais, os proprietários devem cerca de R$ 10 milhões em IPTU. Desse montante foram saldados apenas R$ 950 mil. Eles ajuizaram um pedido de suspensão da cobrança e foi concedida uma liminar pela Justiça, que foi revogado em abril de 2024 com a manutenção do débito.
O movimento diz ainda que existe uma segunda pendência que ultrapassa os R$ 3 milhões e, para abatê-la, o imóvel foi dado em caução para uma empresa particular. Segundo a Salve a Boyes a empresa tem dívidas junto à Justiça do Trabalho e já existem sete pedidos de indisponibilidade desse imóvel. “Portanto, o imóvel está duplamente indisponível”, diz. Além disso, há três pedidos de tombamento do imóvel.
Sobre os apontamentos feitos pelo Movimento, os administradores do Boulevard Boyes emitiram a seguinte nota: “A solicitação de redução do valor do IPTU está aguardando a decisão dos órgãos competentes. O status atual é de aguardo pela decisão judicial quanto aos valores contestados. Como a decisão ainda não foi anunciada, não há números oficiais atualizados nem pendências financeiras até o momento.
A Lei Complementar nº 171/2005, que promove incentivos fiscais com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, foi criada para apoiar empresas que se comprometam a investir e gerar valor em suas operações. Nesse contexto, os responsáveis pelo Boulevard Boyes estão utilizando os mecanismos oferecidos pela legislação para garantir a viabilidade do projeto, respeitando todas as exigências legais.”