A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial) regularizou 1.053 lotes de Niis (Núcleos Informais de Interesse Social) no período de 2021 a 2024.
Isso quer dizer que cinco mil pessoas aproximadamente tiveram a oportunidade de sair da irregularidade e receber a matrícula de seus imóveis por meio de uma garantia incondicional de que a casa que habitam é realmente sua. Algumas famílias esperavam por essa regularização há mais de 30 anos.
A execução desta iniciativa virou referência, principalmente quando comparada com a gestão anterior, que regularizou 300 lotes no período de 2017 a 2020. O objetivo da regularização fundiária é incorporar os núcleos informais ao ordenamento territorial urbano. Como benefícios, após a emissão das matrículas, as famílias contempladas passam a ter a posse definitiva de seus imóveis, ampliando o acesso ao crédito financeiro e, assim, estimulando o desenvolvimento do município.
O prefeito Luciano Almeida não escondeu a sua satisfação ao divulgar esses números, comentando que a implantação dessa política pública tem sido uma das prioridades da sua administração.
"Infelizmente quem passou pelos governos anteriores não deu a atenção devida aos proprietários dos terrenos. Alguns moradores esperavam por essa iniciativa do poder público há mais de 30 anos", revelou o prefeito.
Em 2021 foram regularizados 473 lotes, sendo Guamium II (08), Tatuapé (446) e Vila Emdhap (19); em 2022 foram regularizados 385 lotes, sendo Algodoal 5ª parte (83), IAA Bananal (48), Maria Helena (39), Parque Orlanda III – Fase 01 (07), Parque Orlanda III fase 02 (43), Parque Orlanda III fase 3 (67) e Sant´ana (98); em 2023 foram regularizados 90 lotes do bairro Nossa Senhora Aparecida e em 2024, 105 lotes do Jardim Taiguara.
PROCESSO
O processo com as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano constitui-se em quatro fases, com início na escolha da área e finalização no registro e abertura das matrículas individualizadas. Para que esse processo seja concluído, ocorre a urbanização do local, com a chegada das redes de água e esgoto, ligação dos medidores, ligações aos lotes, entre outras ações para o bem-estar da população.