A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) deu parecer favorável à PEC 09/2023, que autoriza o governo estadual a diminuir a porcentagem do orçamento do Estado para a educação de 30% para 25%. A votação vitoriosa para o governo do estado aconteceu na última quarta-feira (28) e gerou reações da oposição. Entre elas, a deputada estadual e segunda presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Professora Bebel (PT), que prometeu que a pressão contra a proposta continuará.
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Segundo o gabinete da parlamentar, com a mudança, cerca de R$ 10 bilhões deixarão de ser aplicados na educação anualmente. Para Bebel, “lamentavelmente, a maioria de deputados da base de apoio do governador Tarcísio de Freitas aprovou parecer favorável a esta PEC que confisca verbas da educação, a pretexto de destinar à Saúde. Sim, a Saúde necessita de verbas, mas essas verbas não podem ser retiradas da educação”, disse a deputada. “Durante vários meses fizemos a luta para que esse ataque não prosperasse na Comissão, com argumentos sólidos e fundamentados em defesa da educação pública, voto em separado e muita mobilização de professores, estudantes e movimentos sociais, a quem cumprimento e agradeço pelo que fizeram até o momento. A luta vai continuar, pois o projeto ainda tramitará na Alesp até a votação em plenário”, completou a deputada piracicabana, que é, também, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp.
De acordo com a Professora Bebel, a mobilização continua. “Estaremos presentes na Alesp em todos os momentos em que o projeto estiver em pauta e continuaremos trabalhando junto aos deputados e deputadas e à sociedade para despertar consciências sobre a gravidade deste ataque do governo bolsonarista de São Paulo à educação pública”, afirmou. “Essa flexibilização terá impacto na qualidade da educação do Estado, na formação, no salário e nas condições de aprendizagem para os alunos e, de trabalho, para os professores", completou a deputada.