A promotora de Justiça Cláudia Eda Büssem, da 281ª Zona Eleitoral, entrou com pedido de impugnação da candidatura de Gustavo Martinelli (União Brasil) à Prefeitura de Jundiaí. devido à reprovação de contas feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2018. O motivo seria o pagamento de horas extras acima do normal para o advogado da Câmara Municipal, Fábio Nadal, que, embora não tivesse ocupado o cargo em comissão de Procurador Geral, recebeu, naquele ano, horas extras de forma frequente (R$ 9 mil mensais, em média). O montante foi de R$ 101.867,03. O valor, por sua vez, extrapolou o teto constitucional definido para sua categoria profissional (Procurador Jurídico), estipulado em R$ 24.020,77.
Gisele Takakuwa, chefe de cartório, certificou que registrou o recebimento da notícia de inelegibilidade no Sistema de Candidaturas - CAND, bem como encaminhou cópia, por e-mail, ao Ministério Público Eleitoral.
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Em nota, a assessoria de Martinelli afirmou que o candidato “segue na disputa eleitoral” e que ele “mais uma vez é vítima de ataques e perseguições”.
LEIA A NOTA COMPLETA:
Trata-se de um valor recebido pelo Procurador Jurídico, funcionário de carreira da Câmara Municipal, de 24 mil reais a mais no ano, em função de horas extras trabalhadas. Embora o valor das horas extras, somado ao salário do procurador, tenha ultrapassado o teto constitucional estabelecido pelo salário do prefeito, o procurador voluntariamente devolveu esses valores aos cofres públicos, com juros e correção, mesmo tendo o total direito de receber este valor de 24 mil reais a mais no ano. Dessa forma, não houve dolo, improbidade administrativa ou prejuízo ao erário, o que garante que Gustavo Martinelli siga na disputa eleitoral.
O Procurador Jurídico já notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o equívoco de incluir o nome na lista de contas rejeitadas, uma vez que o fato de constar o nome na lista não indica que houve qualquer prejuízo aos cofres públicos, ato doloso ou improbidade administrativa.
Gustavo Martinelli sempre demonstrou total preocupação com as contas públicas. Durante seu mandato como vereador e Presidente da Câmara, economizou mais de 21 milhões de reais, que foram utilizados pelo atual prefeito Luiz Fernando para pagar o 13º salário dos funcionários do Hospital São Vicente, além de comprar veículos para o hospital com estes mesmos recursos.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, também se pronunciou sobre o assunto, afirmando que divulgar informações sobre decisões relacionadas à Câmara de Vereadores sem imputação de culpa ou dano irreversível à administração pública demonstra ignorância jurídica. Segundo Gonzaga, essa atitude reflete "má fé e deslealdade com o dever de bem informar", chegando a considerar como "ato de traição daqueles que querem manchar o nome de Martinelli."
Reiteramos o compromisso de Gustavo Martinelli com a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre pautados pela ética, transparência e respeito com o dinheiro público.