Projeto de Lei do deputado Alex Madureira que autoriza a criação de um programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“Estou muito satisfeito com a aprovação do PL 1637/2023, pois ele propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime”, afirmou Alex Madureira.
Além do parlamentar piracicabano, esse projeto de lei também teve autoria de outros deputados da Alesp e agora a propositura seguirá para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Estou convicto de que o governador irá sancionar a lei sem nenhuma objeção, devido a importância que traz para o funcionalismo, principalmente se tratando os servidores que atuam na segurança público”, completou Alex Madureira.
Ainda na sessão de ontem, também foram aprovados concursos para policiais, programas educacionais e PCDs, num total de 36 Projetos de Lei. As propostas versam sobre funcionalismo público, saúde, educação, segurança pública, cidadania, entre outros, e serão encaminhadas para sanção do governador.
“Todas as iniciativas de proposituras que tiveram como temas programas sociais, educação saúde, segurança pública, sustentabilidade, entre outros assuntos que beneficiem diretamente a população de São Paulo terão meu total apoio na Alesp”, completou Alex Madureira.
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