O Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) de Piracicaba vota nesta sexta-feira (09) o pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) para a antiga fábrica da Boyes. A reunião está marcada para o começo da tarde.
A fábrica, fundada por Luiz de Queiroz há mais de 150 anos, foi arrematada em leilão em 31 de maio de 2007 e tem atualmente três proprietários piracicabanos. Desde 2013, o grupo de empresários acumula dívidas tributárias em IPTU com soma total de R$ 5,78 milhões até junho de 2024. E, pela primeira vez, há um pedido dos proprietários para isenção do imposto deste ano em cerca de R$ 600 mil.
De acordo com a lei, o desconto no IPTU aos proprietários de edifícios tombados da Boyes está atrelada ao estado de conservação. A mesma legislação impede a isenção do imposto aqueles “com grandes alterações e que ainda apresentam a pintura deteriorada ou comunicação visual inadequada”.
No dia 2 deste mês, comissão de conselheiros visitou a antiga fábrica. O historiador Pablo Carajol, membro do Codepac acompanhou a vistoria. Ele destacou a falta de conservação do local, o que não daria prerrogativa legal para isenção fiscal. A arquiteta urbanista Fátima Cristina Scarpari, integrante do movimento Salve a Boyes lamenta as condições do local.
“Os proprietários nunca preservaram esse imóvel e é nítida a intenção de que seja destruído. Nós temos fotos desde 1986 e com essa deterioração fica muito fácil alguém entrar e atear fogo e acabar com a estrutura”, disse. Outro arquiteto urbanista, Dirceu Rother Júnior, a área deve ser entendida como institucional. “Por mais que ela esteja fragmentada, mas temos que preservar, tanto o patrimônio natural, estamos à margem do rio, as áreas verdes e esse patrimônio construído. Então, a questão não é só preservação só dos edifícios. Há condições de ocupar esses prédios com bom senso”, disse.
Os proprietários dos prédios enviaram nota ao JP onde justificam o pedido de isenção do imposto. “Vale ressaltar que o projeto cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei, e que a concessão da isenção tributária está alinhada aos objetivos legislativos de promover o desenvolvimento e a ressignificação do espaço.” De acordo com a nota, sinais de fogo são controlados pela equipe de manutenção.
“Os responsáveis pelo projeto Boulevard Boyes reforçam que embora o cenário possa parecer resultado de falta de conservação, é importante ressaltar que os sinais de desgaste, como quedas de telhados, problemas com guarnições (janelas e portas depreciadas ou furadas), e até focos de incêndio de lixo e mato, são frequentemente resultados de processos naturais de degradação”, diz a nota. Ainda de acordo com a nota, a corrosão, a dilatação e a retração dos materiais, além da ação de agentes biológicos, como cupins e fungos, contribuem para a deterioração gradual das estruturas, independentemente da manutenção. “Esse tipo de desgaste natural é um processo inevitável e esperado ao longo do tempo, e não pode ser confundido com negligência ou falta de conservação ativa”, afirma.
Clique para receber as principais notícias da cidade pelo WhatsApp.
Siga o Canal do JP no WhatsApp para mais conteúdo.
...