A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, em sessão realizada na última quinta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar da deputada estadual Professora Bebel (PT) que institui a chamada MEsa permanente de Negociações Coletivas, composta por membros indicados pelo governo estadual e por sindicatos e entidades representantes de classe dos servidores públicos estaduais. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Saiba mais
Segundo o projeto, a mesa de negociações permanente terá a participação de membros indicados pelo governo estadual, sindicatos e entidades representantes de classe dos servidores públicos. O objetivo é criar um estado permanente de negociação entre as partes. Além disso, a mesa de negociações tem o objetivo de fazer o planejamento de ações que estabeleça a política salarial adequada para os servidores públicos, além de construir políticas permanentes de melhoria de condições de trabalho, funcionando, também, como um órgão de resolução de conflitos. Dessa forma, ainda segundo o projeto, serão implementadas ações preventivas para evitar conflitos entre as partes ou, quando houver, negociações para a resolução.
A mesa de negociação será composta por dez secretários indicados pelo governador e por um membro de cada um dos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos. Segundo Bebel, as mesas terão força executiva e poderá se subdividir em comissões temáticas ou setoriais para a atuação em temas específicos ou relativos às determinadas categorias de servidores públicos, e suas deliberações deverão ser homologadas pela íntegra da mesa, para que possam adquirir caráter executivo.
A mesa também será responsável pelo aprimoramento das leis que dizem respeito às relações de trabalho dos servidores públicos, especialmente para garantir que a progressão nas carreiras seja factível e que os níveis mais elevados de cada carreira sejam atingidos antes da aposentadoria, assegurando, da mesma forma, que o tempo de serviço seja critério para ascensão nas carreiras. De acordo com o projeto, o atendimento aos requerimentos formulados pelos servidores não poderão ultrapassar 10 dias úteis.
“Não há mais que ficar na velha fórmula, mas sim, o que se deve fazer, é manter permanentemente aberto um canal de negociação e de construção de política de pagamento de vencimentos, com reajuste negociado previamente e todas as demais condições que possam significar valorização salarial e profissional do servidores e, consequentemente, maior excelência no atendimento prestado à população”, diz a deputada.
Clique para receber as principais notícias da cidade pelo WhatsApp.
Siga o Canal do JP no WhatsApp para mais conteúdo.