Uso esse espaço para expressar minha indignação com a forma como o governo de Tarcísio de Freitas e do secretário estadual da Educação, Renato Feder, tratam a educação pública, seus profissionais e os estudantes das escolas estaduais de São Paulo.
Seu projeto de governo não está voltado para assegurar a sólida formação básica a que todas as crianças e jovens têm direito, desde a creche até o ensino médio. O projeto que está em andamento visa transformar a educação pública em espaço para negócios e de geração de lucros para empresas e grupos privados. Visa também impor um pensamento único, autoritário, baseado na implantação de disciplina militar em escolas periféricas, tornando-as também espaços de ganhos extras para militares aposentados.
A militarização das escolas, por meio do programa de escolas cívico-militares aprovado pela maioria de deputados governistas na ALESP sob a ação violenta da tropa de choque contra estudantes adolescentes e professores, descumpre a Constituição Federal e a LDB, pois irá impedir a liberdade de ensinar e aprender, a diversidade e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas nas nossas escolas.
Isso para não falar da tentativa de confisco de R$ 10 bilhões da Educação, em valores atuais, da imposição de plataformas digitais que impõem vigilância e controle sobre professores e estudantes e prejudicam a aprendizagem. Em 2023, os resultados da aprendizagem dos estudantes da rede estadual de ensino em português e matemática teve a maior queda em 10 anos. É isso que a política educacional de Tarcísio/Feder está provocando.
Para implementar essas políticas autoritárias e excludentes, o governo ataca profundamente os profissionais da Educação, não apenas se recusando a atualizar seus salários – que experimentaram profunda queda em seu poder de compra na última década -, mas também pela prática do assédio moral, da perseguição a suas lideranças sindicais, pelo desmonte da carreira e outras medidas.
A mais recente delas, com a qual estou particularmente indignada, é a publicação de uma edital para a realização de um Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores temporários. Em primeiro lugar, existe um concurso público vigente com mais de 100 mil professores e professoras aprovados. A Secretaria da Educação deveria convocar esses professores aprovados e efetivá-los e não promover um processo seletivo para manter milhares de professores na condição de temporários. Hoje, esses professores temporários representam praticamente 50% do total de professores das escolas estaduais.
Em segundo lugar, o grande retrocesso que a realização de uma provinha para selecionar os professores. Fazer professores passarem por uma provinha para ministrar aulas é uma questão que superamos no início da década de 2010! Lutamos e conseguimos eliminar essas provinhas. A verdadeira seleção de professores, não para ficarem na precária condição de temporários, mas para serem profissionais efetivos da rede estadual de ensino, se dá por meio de concurso público. O processo seletivo para professores temporários deve continuar ocorrendo pela apresentação de títulos que comprovem sua formação.
O pior de tudo é que a Secretária Estadual da Educação volta a impor aos professores a apresentação de vídeo aula como parte do processo seletivo. Não podemos aceitar. A video aula não pode ser critério para avaliação de uma professora ou professor, porque não reflete as condições do trabalho docente nas salas de aula e está condicionada a múltiplos fatores, inclusive recursos tecnológicos. A vídeo aula, todos se recordam, foi um fator que provocou muitos problemas e injustiças no recente concurso para Professor de Ensino Fundamental e Médio na rede estadual de ensino, motivo de ação judicial que movemos e está em andamento.
Para muitas pessoas esse pode parecer um assunto de interesse específico de professores, mas não é. Juntamente com as questões que relatei no início desse texto, mais o fechamento e superlotação de classes, falta de manutenção e equipamentos nas escolas, a falta de políticas para prevenir e conter casos de violência nas escolas e tantas outras condições que afetam o processo ensino-aprendizagem no estado de São Paulo, implementar um processo seletivo de professores com essas características significa comprometer ainda mais a qualidade do ensino e continuar negando os direitos educacionais dos estudantes.
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