Quando se trata de desmontar políticas públicas, vender o patrimônio do povo paulista e atacar direitos da população e do funcionalismo público, o governo Tarcísio/Feder parece estar querendo superar todos os anteriores, com um apetite voraz.
Nesta semana, veio à tona, com força, pelos meios de comunicação, o projeto deste governo de entregar a gestão de escolas públicas para empresas privadas. Como se escolas fossem rodovias ou outro espaço qualquer e como se Educação fosse um produto negociável no mercado, Tarcísio e Feder pretendem leiloar (isso mesmo: leiloar) 33 escolas a serem construídas por empresas privadas, por meio de parcerias público-privadas, em 29 Municípios ainda não revelados. Em troca, essas empresas poderão gerir essas escolas.
Esse esquema de privatização é um atentado à Educação pública e a um princípio essencial para que as escolas públicas possam cumprir seu papel social, que é formar todas as crianças e jovens do nosso estado e do nosso país com qualidade, garantindo acesso a todas e todos.
Como se dá a gestão democrática, prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação e no Plano Estadual de Educação? Ela se dá por meio dos Conselhos de Escola, que devem ter a participação de todos os segmentos da comunidade: professores, estudantes, funcionários e pais/mães, juntamente com a direção escolar. O Conselho de Escola e a direção da escola é que são responsáveis por geri-la e essa função não pode ser entregue a nenhum grupo privado. Escola não é empresa.
Protocolei na Assembleia Legislativa Requerimento de Informação para que o governador explique com detalhes esse projeto de privatização e estou estudando outras medidas a esse respeito. A APEOESP, sindicato do qual sou a segunda presidenta, também está desenvolvendo uma campanha contra a privatização e chamará outras entidades e movimentos para uma atuação conjunta.
A segunda notícia é ainda mais absurda. Tarcísio e Feder querem usar Inteligência Artificial (ChatGPT) em substituição a professores na elaboração de aulas e materiais digitais na rede estadual de ensino.
Trata-se de uma decisão absurda e irresponsável, que representa uma nova e grave tentativa de precarização dos profissionais da Educação e um ataque aos direitos dos estudantes.
A inteligência artificial é uma ferramenta que tem limitações e pode contribuir no processo pedagógico, desde que baseada em longo e refletido planejamento, para potencializar as estratégias de ensino e aprendizagem decididas e conduzidas pelos professores. Não pode substituir professores como responsáveis pela formulação de conteúdo pedagógico. Ela é meio, não fim em si mesma.
Ingressei com representação no Ministério Público contra essa decisão do Governo do Estado. Promoverei uma audiência pública para debatermos esse tema e não deixarei de lutar até o fim para que esta decisão absurda não prospere.
Lutarei, assim como lutamos e derrotamos a tentativa do secretário Feder de retirar a rede estadual de ensino do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), digitalizando todo o processo educativo.
Antes disso, enfrentei, juntamente com a APEOESP, a imposição de videoaula no concurso para professores realizado pela SEDUC/VUNESP. Esses órgãos utilizaram Inteligência Artificial para a avaliação das videoaulas, o que gerou milhares e eliminações injustas de professores, sem que sequer tivessem acesso a explicações transparentes sobre esta situação.
Em todas as áreas, estamos vivenciando as políticas destruidoras deste governo, mas resistimos. No dia 26 de abril, às 16 horas, na Praça da República, os professores e as professoras estarão reunidos em assembleia estadual, para mais uma vez se mobilizarem em defesa da Educação pública e dos direitos da categoria.