Nota Fiscal Paulista libera R$ 65,8 milhões, maior repasse do ano, nesta terça-feira

O governo de São Paulo liberou nesta terça-feira (16) mais de R$ 65,8 milhões em créditos para quem está cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista. O benefício será repassado para mais de 17 milhões de consumidores no maior montante disponibilizado neste ano, segundo dados da secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo.

Os créditos são referentes às compras feitas em dezembro do ano passado. As pessoas físicas receberão R$ 29,8 milhões e as entidades beneficentes repartirão R$ 35,3 milhões. Os condomínios cadastrados ficarão com R$ 40,3 mil, e as empresas do Simples Nacional terão direito a R$ 606,9 mil.

Este é o maior repasse do ano disponibilizado pela Sefaz. Em janeiro, foram liberados R$ 37,3 milhões. O programa disponibilizou R$ 38,3 milhões em fevereiro e subiu para R$ 39,3 milhões em março. Os valores podem ser resgatados em até um ano pelo site ou aplicativo oficial do programa para uma conta-corrente ou conta-poupança, informando o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. A transferência ocorre em até 20 dias e a quantia mínima é de R$ 0,99. Após o prazo de um ano, os créditos perdem validade. Neste mês, os créditos disponibilizados em abril do ano passado perderão a validade.

Segundo o governo estadual, o programa distribui até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam a nota fiscal e incluem o CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser resgatados em dinheiro ou utilizados para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Nesse caso, é preciso fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista até outubro, para usar o crédito no pagamento do imposto do ano seguinte.

Na página da Nota Fiscal Paulista, acesse o menu "Conta corrente" e, em seguida, clique em "Utilizar Créditos" e selecione a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA". O veículo indicado deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF ou CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Como resgatar os créditos

• Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br;
• Em "Cidadão", do lado direito da tela, vá em "Nota Fiscal Paulista";
• Informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar";
• Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar";
• Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança;
• Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome;
• Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em "Valor" e vá em "Confirmar";
• Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência";
• O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "Ok";

Além do resgate de crédito, os consumidores cadastrados no programa concorrem a sorteios mensais, sendo que o maior prêmio é de R$ 1 milhão. A Nota Fiscal Paulista também premia, mensalmente, cinco entidades beneficentes do estado com o prêmio de R$ 100 mil, cada.

Segundo dados da Sefaz-SP, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 185 sorteios já realizados.

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