O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) confirmou na manhã desta quarta-feira, 10, que errou ao publicar uma notícia sobre um processo envolvendo a prefeitura de Valparaíso, a cerca de 49 km de Araçatuba. A notícia foi publicada em seu site oficial e apagada horas depois.
A notícia publicada no site oficial do MPSP, na tarde de segunda-feira, 8, discorria sobre o resultado de um processo envolvendo um ex-prefeito de Valparaíso em atos de nepotismo e improbidade administrativa, e que com a atuação do MP-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria reconhecido que o gestor municipal "nomeou seus próprios parentes e familiares de vereadores".
Na matéria divulgada no site e encaminhada em paralelo para os veículos de comunicação, porém, não constavam informações detalhadas sobre o período em que o processo foi julgado tampouco o nome do "então" prefeito, como foi tratado o agente público. A notícia, reproduzida por vários veículos de comunicação, acabou sendo retirada do ar pelo próprio MP-SP de seu site algumas horas depois.
Ex-prefeito alvo da Justiça
A reportagem apurou que na verdade a notícia se referia a um processo ocorrido em 2008. O réu do processo em questão seria o ex-prefeito Antônio Gomes Barbosa, que esteve à frente da administração de Valparaíso de 2005 a 2008, ano que as denúncias chegaram até o Ministério Público.
A decisão do STJ de março deste ano condenou 14 pessoas por nepotismo e improbidade na prefeitura de Valparaíso. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil e à proibição de contrato com o poder público pelo prazo de três anos. Esse processo também incluiu o ex-prefeito, que segundo a decisão, teria nomeado para cargos comissionados seus próprios parentes além de familiares de vereadores.
O processo
Na decisão, publicada em 2 de abril de 2024, a qual a reportagem da Folha da Região/Sampi teve acesso, o processo de 12 páginas detalha a decisão do relator do STJ, o ministro Paulo Sérgio Domingues, que reconsiderou a decisão ao entender que estava caracterizado o nepotismo – quando está vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, a nomeação de um servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco – e à improbidade administrativa. Esta ocorre quando o ato é realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência.
Para o relator, a superveniência da Lei número 14.230/21, que alterou o artigo 11 da Lei n. 8.429/92, não abalava a condenação, no entender do ministro, o nepotismo foi tipificado no inciso XII do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa com essa nova redação.
MP-SP: "falha"
A reportagem ouviu uma fonte do Ministério Público de São Paulo, e segundo ela, o erro do MP-SP teria ocorrido antes da notícia ser publicada. Ao que tudo indica o processo original é anterior a 2014, portanto, se tratava de um processo físico (não digital). Era necessário ir até o Fórum. O que aconteceu é que os dados sobre o processo do ex-prefeito chegaram de maneira imprecisa e foram publicadas sem uma checagem completa. De acordo com a mesma fonte, "houve falha" (do MP-SP).
O MP-SP decidiu apagar a notícia no mesmo dia de publicação e emitiu uma nota para a imprensa, um dia depois, no fim da tarde de quarta-feira, 10, esclarecendo que não havia nenhuma decisão do STJ em desfavor do atual prefeito de Valparaíso. "O MPSP informa que não há qualquer decisão do STJ em desfavor do prefeito de Valparaíso, Carlos Alexandre Pereira. A decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues trata de um caso que não ocorreu na atual gestão", diz a nota para esclarecer o assunto.
A reportagem procurou o MP-SP no dia seguinte aos fatos, e questionou sobre quais informações não haviam sido checadas antes da publicação e por que havia sido publicado daquela forma e posteriormente apagado. Em resposta, o órgão disse que "por ter sido ajuizado em 2008, tratava-se de um processo físico, e que não conseguiram certificar pelo sistema". A nota enviada à Folha da Região concluía informando que "a notícia só voltaria a ser publicada se ou quando o MP-SP tiver certeza da data".
Outro lado
A reportagem procurou o ex-prefeito, Antônio Gomes Barbosa e seu advogado, mas nenhum dos dois retornaram às ligações. Sabe-se que o ex-prefeito ainda mora em Valparaíso e levaria uma vida longe da política.
Quanto ao futuro do processo que se arrasta há 16 anos, apesar do entendimento e condenação de todos os envolvidos, ainda cabe recurso. A reportagem apurou ainda que no mesmo dia da publicação da decisão do atual relator, três pessoas ligadas ao ex-prefeito, condenadas nesta nova decisão, recorreram da sentença.
Erramos
Baseado na notícia veiculada no site do MP-SP, a Folha da Região/Sampi publicou matéria atribuindo, erroneamente, a condenação pela Justiça ao atual prefeito, Alexandre Pereira, o Xandy Real (PSC). A informação incorreta ficou no ar por aproximadamente 2 horas na segunda-feira, 8. Pelo equívoco jornalístico, pedimos desculpas.