Alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, o contrato entre a Prefeitura de Taubaté e o Iesp (Instituto de Excelência em Saúde Pública) para a terceirização da gestão do PA (Pronto Atendimento) do Cecap ficou 43,4% mais caro.
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Quando foi assinado, em julho de 2022, o contrato custava R$ 10,044 milhões por ano. Agora, o valor passou para R$ 14,405 milhões por ano, uma diferença de R$ 4,36 milhões a cada 12 meses.
Segundo a Prefeitura, foram aplicados dois reajustes no contrato, de 3,16% (pela inflação de julho de 2022 a junho de 2023) e de 2,97% (pela inflação de julho de 2023 a fevereiro de 2024). Além disso, foi concedido "reequilíbrio financeiro" de 35%.
A Prefeitura alegou que o primeiro reajuste foi aplicado com atraso porque, na época, "não havia disponibilidade financeira". Sobre o segundo reajuste, o município afirmou que "está previsto no contrato", mas não explicou por que antecipou a medida - já que o aniversário do contrato é em julho.
Sobre o "reequilíbrio financeiro" de 35%, a Prefeitura argumentou que, embora o contrato previsse 5 mil atendimentos por mês, desde o início a média tem sido de 9 mil atendimentos por mês. "Tendo como base um contrato que estava há dois anos sem qualquer tipo de reajuste ou realinhamento de preços, desde que a organização social assumiu a unidade os custos para a manutenção cresceram, bem como dos insumos. Dessa forma, após análise dos setores da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Fazenda, foi constatado que era necessário um realinhamento para tornar saudável a gestão do equipamento de saúde", afirmou o município.
PROCESSO.
Protocolada pelo MP em julho de 2022, a ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades de urgência e emergência do município. Antes, em junho do mesmo ano, a Promotoria havia proposto outra ação de improbidade, que tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp em fevereiro de 2022, por meio do qual o instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para essas quatro unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados do prefeito José Saud (PP), do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Essas duas ações levaram a Câmara a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em fevereiro de 2023 para investigar supostas irregularidades nas terceirizações promovidas na saúde pelo governo Saud. Essa apuração ainda não foi concluída.