O Governo de São Paulo notificou proprietários e responsáveis por 639.184 veículos com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. Em Piracicaba, foram notificados proprietários de 4.886 veículos com débitos de IPVA (de 2021 a 2024) que somam uma dívida aos cofres públicos de R$ 5.406.589,10. - as informações foram enviadas ao JP pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.
No Estado, os débitos somam R$ 675.997.955,26 e abrangem também o IPVA de 2021, 2022, 2023 e 2024 – neste último caso, referentes aos automóveis cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente em janeiro ou fevereiro ou não optaram pelo parcelamento.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há também a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. Clique aqui para pagar seu imposto atrasado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário serão incluídos no CADIN Estadual. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá executar o valor.
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TRANSFERÊNCIA - O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) divulgou um serviço pioneiro de processamento de transferência totalmente digital de veículos automotores em todo o Estado. A TDV - Transferência Digital de Veículos - está disponível no app do Poupatempo, na aba Transferir Propriedade de Veículos. O processo, 100% automatizado, é inédito no país: São Paulo será o primeiro estado brasileiro a oferecer todas as etapas da transferência de veículos totalmente eletrônica, com todas as validações no mesmo acesso. Será válido para vendedores e compradores que possuem a conta Gov.Br nos níveis Prata ou Ouro.
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