A Receita Federal alterou os limites de valor que obrigam o contribuinte a declarar o Imposto de Renda 2024.
As novas regras da declaração deste ano e o cronograma de pagamento da restituição foram apresentados pelo fisco nesta quarta-feira (6).
O prazo para declarar o IR vai de 15 de março a 31 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. São esperadas 43 milhões de declarações.
A lei 14.754, de dezembro de 2023, que trata das offshores e da taxação de super-ricos, trouxe ainda três novos critérios que obrigam a entrega da declaração.
Contribuintes com bens no exterior em offshores, titulares de trust e que optarem por atualizar valores de bens ou direitos fora do país integram a lista dos que devem prestar contas.
Nesta ano, é obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que dá R$ 2.555,33 por mês. São rendimentos tributáveis salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos. Em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70.
Contribuintes que receberam rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil ou que tinham, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos a partir de R$ 800 mil também terão de prestar contas. Antes, esses limites eram de R$ 40 mil e R$ 300 mil, respectivamente.
A Receita divulgou outras novidades, como a criação de um robô que será disponibilizado no site da instituição e irá informar quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024, a obrigatoriedade de conta prata ou ouro para usar a declaração pré-preenchida, alterações na ficha em que se informam os alimentandos e mudanças nos dados de quem vai declarar criptomoedas.
No ano passado, quem tinha conta bronze poderia usar o recurso. Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível prata ou ouro.
Haverá ainda um novo portal da Receita, no qual os contribuintes poderão, além de declarar o IR, realizar vários serviços online. O portal já pode ser acessado neste link, mas ainda não é possível ter acesso aos dados do imposto.
A expectativa da Receita é que as mudanças isentem 4 milhões de contribuintes de enviar a sua declaração. São esperadas 43 milhões de declarações, o que superaria o recorde histórico, que foi alcançado no ano passado, com mais de 41,1 milhões de documentos.
As restituições serão pagas em cinco lotes, a partir de 31 de maio. O programa do IR será liberado a partir de 15 de março. No mesmo dia, será disponibilizada também a declaração pré-preenchida.
Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2023, o que dá R$ 2.640, estão isentos do IR após atualização da tabela do Imposto de Renda. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu reajuste de 6,97% na faixa de isenção e criou desconto simplificado de R$ 528 por mês.
Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais contribuintes que ganhavam até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficaram isentos do imposto.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que: