O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem implementado medidas para agilizar a concessão do benefício por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença, por meio do sistema Atestmed. Esta iniciativa substitui a tradicional perícia médica presencial pela análise documental, reduzindo significativamente o tempo de espera para a obtenção do benefício.
Para que o processo transcorra sem contratempos, é fundamental que o atestado médico ou odontológico apresentado esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos. O documento deve ser legível, sem rasuras, e emitido dentro dos 90 dias anteriores à Data de Entrada do Requerimento. Além disso, o período de afastamento não pode ultrapassar 180 dias.
O Atestmed tem se destacado por conceder o benefício em menos de um mês, com uma média nacional de 26 dias para conclusão do processo. No Distrito Federal, por exemplo, 41% dos 592 auxílios concedidos nos últimos 30 dias foram analisados em até 4 dias, demonstrando a eficácia do novo sistema.
Para solicitar o auxílio, é necessário que o segurado preencha os critérios exigidos pela legislação previdenciária, incluindo contribuição para a Previdência Social, qualidade de segurado, cumprimento da carência e apresentação de atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. O atestado deve conter informações como nome completo, tempo de afastamento, data de início do repouso, diagnóstico da doença e carimbo ou assinatura do médico com CRM ou CRO.
É importante ressaltar que o prazo máximo para a validade do Atestmed é de 180 dias, e o documento apresentado deve estar dentro do período de emissão estipulado, legível e sem rasuras.
Para dar entrada no requerimento através do Atestmed, os segurados podem utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS. Aqueles que possuem perícia médica marcada e desejam optar pela análise documental podem entrar em contato gratuitamente através da Central 135. Em caso de dificuldade de acesso à internet, o segurado pode comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para entregar sua documentação médica, sem a necessidade de agendamento prévio ou login e senha de acesso à plataforma Gov.br. O benefício por incapacidade temporária está disponível na tela inicial da plataforma, facilitando o acesso aos serviços previdenciários.
Clique para receber as principais notícias da cidade pelo WhatsApp.
Siga o Canal do JP no WhatsApp para mais conteúdo.