A Câmara de Piracicaba derrubou quatro vetos do prefeito Luciano Almeida (PP) a projetos aprovados pelo Legislativo. A derrubada aconteceu durante a última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (19). Os vereadores ainda deverão votar, nas próximas sessões, a derrubada de outros sete vetos do Executivo.
O primeiro veto derrubado foi do projeto de lei do vereador Pedro Kawai (PSDB) que altera o Plano Diretor do Município para a implantação de calçadas ecológicas. O veto foi derrubado por 17 votos contrários contra dois favoráveis à manutenção.
O segundo veto derrubado é do projeto de lei do vereador André Bandeira (PSDB), que garante a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos que precisam ser feitos em jejum de oito horas ou mais. O projeto de lei é válido tanto para a rede de saúde pública quanto para a privada de Piracicaba. O veto foi rejeitado por 20 votos contrários
Os vereadores também rejeitaram o veto de Luciano Almeida ao projeto de lei que institui a política pública de Promoção da Saúde Mental, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).
Outro veto rejeitado foi do projeto de lei da Mesa Diretora, que trata do pagamento de direitos a agentes políticos. Os dois vetos foram rejeitados por 19 votos contrários.
Agora, os projetos retornam para a mesa do Executivo para serem vetados novamente ou sancionados. O prefeito tem 48 horas para reavaliar os projetos. Caso os vetos sejam mantidos, retornam para a Câmara Municipal para serem promulgados pelo Presidente do Legislativo, o vereador Wagner Oliveira (Cidadania), o Wagnão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Piracicaba.
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