A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu parecer favorável, portanto, aprovando cinco projetos de lei apresentados pela deputada estadual Professora Bebel (PT). A aprovação aconteceu em sessão da CCJR do último dia cinco e mostra a importância das proposituras e a boa articulação desenvolvida pela deputada Professora Bebel junto aos eus pares, que em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, se consolida como uma das principais parlamentares paulista.
A CCJR analisou e deu parecer ao projeto de resolução 50/2023, que institui o “Prêmio de Incentivo à Educação, à Ciência, à Tecnologia e a à Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo”. Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o 457/2023, que institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas do Estado.
Bebel também teve parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao projeto de lei 1055/2023, que obriga todos os prédios públicos do Estado a serem equipados com coletores solares e demais componentes que possibilitem a captação e o uso de energia solar em quantidades suficiente para suprir o uso de energia elétrica atualmente utilizada. Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1061/2023, que institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado.
Por último, recebeu ainda parecer da CCJR, o projeto de lei 1076/2023, da deputada estadual Professora Bebel, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas e privadas nos anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio. “Fico imensamente feliz com os pareceres favoráveis recebidos por estas proposituras apresentadas pelo nosso mandato popular. Agora, vamos acompanhar para que também sejam aprovados nas demais comissões da Casa e, posteriormente, sejam colocados em plenário para apreciação, principalmente pela relevância que cada propositura carrega, visando sempre a melhoria contínua do nosso Estado de São Paulo”, completa Bebel.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124