O 8° Promotor de Justiça de Piracicaba, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, oficiou a Prefeitura de Piracicaba para explicar o processo de escolha dos artistas escolhidos para receberem verbas da Lei Paulo Gustavo. A Promotoria de Justiça deu o prazo de 20 dias para que a Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural) esclareça como foi feita a seleção dos projetos aprovados. O ofício foi expedido após o Ministério Público receber a denúncia de suposta falta de transparência na divulgação dos resultados do chamamento público.
As denúncias indicam que não houve a divulgação da nota individual de cada critério, além da falta da justificativa para cada nota atribuída, conforme previsto no edital. O documento e justificativas foram encaminhadas pelo promotor cultural Gérson Bombach, no último dia 19 de janeiro.
A classificação dos selecionados para receberem a verba do Ministério da Cultura em Piracicaba foi divulgada no Diário Oficial do Município do dia 29 de dezembro. A cidade recebeu R$ 3,09 milhões em recursos do Governo Federal para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo, divididos em: Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema. De acordo com a denúncia de Bombach, apenas as notas foram divulgadas finais e a classificação geral foram divulgados, sem constar no Diário Oficial a pontuação por critério e a fundamentação para cada item o que, de acordo com a denúncia, atrapalharia a elaboração de um recurso no prazo estipulado, de três dias úteis. “A divulgação dos projetos selecionados e dos respectivos suplentes, se deu de maneira muito genérica e precária, prejudicando as disputas entre os concorrentes, cerceando o direito da ampla defesa e ao contraditório”, citou. “Com a agravante, de não ter sido dado publicidade também, aos imprescindíveis pareceres emitidos pelos pareceristas e, que fundamentam as notas atribuídas individualmente a cada critério”, completou.
Com isso, o denunciante pediu para ser atendido pela comissão julgadora. De acordo com a denúncia, ele foi atendido na sede da Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural) e pediu para ter acesso aos pareceres das notas. Porém, ainda segundo a denúncia, após o encontro, o grupo enviou a ele uma planilha, que contém as notas individuais, mas, ainda, sem o parecer. Ele cita, ainda, que quando questionou a falta da descrição, foi informado de que elas não existem. “Fui informado que ‘Quanto aos pareceres, a bem da verdade, os mesmo não existem, uma vez que, a Comissão de Trabalho Interno decidiu de seu livre arbítrio, que não seria necessário que os pareceristas emitissem os pareceres que fundamentariam as notas atribuídas, apenas as notas bastariam’”, citou.
A Semac informou que está elaborando a resposta para o MP. “A Semac recebeu do Ministério público a manifestação do proponente e está elaborando contrarrazões sobre as supostas irregularidades apontadas por ele”, informou em nota.
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