A partir desta segunda-feira (5), trabalhadores têm acesso à consulta para verificar se serão beneficiados com o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. Os valores, incluindo anos anteriores, e a data de pagamento podem ser verificados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
O abono salarial, um benefício de até um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Os pagamentos iniciam em 15 de fevereiro, com a possibilidade de saque até 27 de dezembro, variando conforme o mês de nascimento do beneficiário.
Recebem o PIS os trabalhadores da iniciativa privada, com administração pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos, com depósitos pelo Banco do Brasil. O total de 24,8 milhões de trabalhadores será contemplado, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do setor público.
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono é pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Critérios e Valor do Abono: Quem Tem Direito? Quanto Receber?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores contribuintes por até 2 salários-mínimos, exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022), e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Não têm direito ao abono trabalhadores domésticos, rurais empregados por pessoa física, urbanos empregados por pessoa física, e empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, variando de R$ 118 a R$ 1.412, conforme o cálculo do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados.
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