A Prefeitura de Piracicaba exonerou dois guardas-civis municipais condenados pela Justiça pelo crime de tortura. A publicação das demissões foi feita na edição desta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município. O caso que levou os guardas à condenação ocorreu há dez anos.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, no dia 20 de setembro de 2013, por volta das 9h20, na subinspetoria da GC localizada à avenida Raposo Tavares, os guardas usaram de violência para conseguir informações de um suspeito de tráfico de drogas. O então investigado estava com outra pessoa quando ambos foram abordados na rua Bororó, no Jardim Pacaembu, e depois, foram levados para a subsinspetoria da Guarda Civil. Os dois foram agredidos com tapas enquanto eram questionados sobre quem seriam os traficantes que comandavam o local. Os suspeitos não se manifestaram e um deles, que era adolescente, foi dispensado. O outro, porém, foi submetido a novas agressões. Ele foi agredido com pancadas na perna, até que disse onde podia ser encontrado um tubo com cocaína.
Os guardas então o levaram até o local, onde localizaram 33 invólucros contendo crack. O caso foi apresentado no 3º Distrito Policial. Ocorre que, no DP, os guardas disseram que a droga havia sido encontrada em um carro onde estariam os suspeitos. Ocorre que, em seu depoimento, o suspeito disse que havia sido agredido para confessar o crime. Diante das versões conflitantes, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Após a conclusão do inquérito o caso foi encaminhado ao Ministério Público que denunciou os guardas-civis à Justiça, que os condenou.
“Diante do exposto, após analisado, consoante as provas colecionadas aos autos, a Comissão conclui, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de demissão por infringência ao disposto no artigo 38 inciso VIII da Lei Complementar – Estatuto da Guarda Civil do Município de Piracicaba, em virtude da sentença condenatória transitada em julgado proferida em ação penal – crimes de tortura”, como consta na publicação. O Jornal de Piracicaba pediu um posicionamento da Prefeitura sobre a decisão, mas não houve resposta.
Clique para receber as principais notícias da cidade pelo WhatsApp.