O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor) em Piracicaba vai render uma arrecadação total de R$ 310,2 milhões. O valor é equivalente a uma frota de 194.940 veículos tributáveis registrados em Piracicaba, de acordo com a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda).
De acordo com a Pasta, do valor total, há descontos constitucionais de 20% que serão destinados à Educação e o restante é repartido entre município e Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
Para o orçamento municipal 2024, a Prefeitura trabalhou com uma previsão de arrecadação de R$ 136,8 milhões. Ao lado do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) e o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadirias e Serviços), o imposto é uma das principais fontes de receita do município.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes de cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado, além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo. Veja abaixo as condições.
ESTADO
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Secretaria Estadual Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024.
VENCIMENTO
O proprietário de veículo pode pagar o imposto em cota única em janeiro, conforme o final da placa do veículo, com desconto de 3%, de maneira integral em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o valor em até cinco vezes, de janeiro a maio.
FORMAS DE PAGAMENTO
À vista
À prazo, sem desconto, com parcela mínima de R$ 70,72
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