Foi sancionada a lei que regulamenta os serviços de táxis em Piracicaba. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município de terça-feira (7), e é uma alteração à uma lei já existente. Entre as alterações do texto, estão a permissão para uso de veículos com até dez anos de fabricação. Antes da atualização, a idade máxima de fabricação dos automóveis era de seis anos. Com isso, a legislação equipara a idade dos carros da frota de táxis com o requisito do Uber, aplicativo de transporte.
Outra mudança foi a aplicação da tarifa especial de bandeira 2 na cidade no período entre 1° de dezembro a 1° de janeiro para que os motoristas tenham mais condições de arcar com impostos. Esta medida já é utilizada em cidades como São Paulo e Campinas. Além disso, a alteração na lei original garante o reajuste anual do valor da tarifa, com base nos índices IPCA e IGPM, que medem a inflação.
Também ficou estabelecido que a cidade pode ter um táxi para cada mil habitantes. Anteriormente, a proporção era a mesma, porém, em distritos de Piracicaba, a proporção era calculada com base na população local. Agora, não há mais essa excessão.
TÁXI X UBER
De acordo com a Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito), atualmente, são 259 táxis permissionários na cidade. Para ser licenciado é necessário, antes, que sejam abertas novas concessões/permissões para isso no município, mediante autorização da Administração. Após a abertura de novas concessões, os taxistas são instruídos sobre as documentações necessárias para realizar o trabalho na cidade.
Além disso, o preço da tarifa de táxi, atualmente, na cidade é de R$ 5,80 a bandeirada. Já o quilômetro rodado com bandeira 1 que vigora das 6h às 18h de segunda a sexta-feira e aos sábados das 6h até 12h, é R$ 3,35. A bandeira 2, que vigora das 12h de sábado até às 6h de segunda-feira, custa R$ 4,20 o quilômetro. A hora parada custa R$ 28.
Já a Uber Brasil informou que não possui o número de motoristas de Piracicaba cadastrados na plataforma “por ser uma empresa de capital aberto”. Porém, informou os critérios para se trabalhar como motorista. Segundo a empresa, para se inscrever na modalidade UberX, a com a tarifa mais barata, o motorista deve possuir um carro com, no máximo, dez anos de fabricação, que caiba cinco pessoas e que tenha quatro portas. Além disso, é obrigatório que o veículo tenha ar condicionado. Já para a categoria Uber Comfort, que é mais cara, os requisitos são os mesmos, porém, o motorista deve ter completado, ao menos, 100 viagens. Não são permitidos carros adesivados, com placa vermelha, pick-ups, vans e caminhonetes. Em ambas as modalidades, o carro deve ter, no máximo, dez anos de fabricação.
Com relação à documentação, o motorista deve ter ter uma carteira de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada. Para isso, o interessado deve entrar em contato com o Detran local para a mudança no documento. Além disso, é necessário cadastrar o documento do automóvel no aplicativo. O preço base da corrida de Uber é calculado de acordo com a quilometragem rodada, quilometragem do trajeto e tempo de trajeto. O preço do km, hoje, varia de R$ 0,85 a R$ 1,65 e depende da localização.
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