Uma comerciante foi multada pela Polícia Militar Ambiental em R$ 11.940 por armazenar peixes sem documentação de estoque. A fiscalização aconteceu durante a Operação Impacto 2023, da Polícia Militar, no final da tarde de ontem (7). De acordo com o boletim de ocorrência, a comerciante tinha 547 quilos de peixes armazenados em seu estoque, localizado na rua do Porto.
Ainda de acordo com o registro policial, foi fiscalizado o “comércio e armazenamento de peixes sem documentação”, sendo que, segundo os policiais, não foi apresentada a declaração de estoque, apenas as notas fiscais do produto. O auto de infração foi elaborado com base na legislação que proíbe a captura, coleta, extração, transporte ou exportação de pescados sem a documentação necessária, durante período ou em local proibido. No caso, a autuação está relacionada com o período da piracema, época de reprodução dos peixes, que vai de 1° de novembro e 28 de fevereiro. A multa, segundo é de R$ 1 mil mais R$ 20 por quilo de pescado encontrado. O pescado não foi apreendido, já que foi apresentada a nota fiscal do produto.
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