O projeto da Prefeitura que restringe a castração gratuita de animais à família inscrita no CadÚnico vai a votação hoje na Câmara de Vereadores de Piracicaba. O projeto cria o programa de Bem-Estar Animal e será discutido em primeira discussão.
De acordo com o projeto, a castração será destinada aos animais cujas famílias tutoras estejam inscritas e comprovem ter renda familiar dentro do teto estabelecido pelo Cadastro Único. Já o caso do atendimento ambulatorial será limitado à comprovação de renda familiar de até 2,5 salários mínimos.
A proposta do Executivo também estabelece tabela de serviços com o custo dos serviços laboratoriais, de imagens, cardiológicos e demais procedimentos a serem pagos, no credenciamento a ser feito pelo Executivo, para "clínicas e hospitais veterinários particulares interessados em prestar serviços de consulta, cirurgia, anestesia", entre outros. Pela tabela, por exemplo, um hemograma completo é relacionado numa média de R$ 66,67, um PCR para cinomose, R$ 96,67, e uma soroterapia endovenosa, R$ 83.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto. Uma que insere o serviço de castração de forma definitiva às políticas públicas do município neste ano e nos próximos. Outra emenda propõe que os serviços de castração e atendimento ambulatorial sejam destinados a todos os animais cadastrados junto ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), sem a necessidade de comprovação ou distinção de renda das famílias tutoras.
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