O Ministério Público investiga mais quatro ex-servidores da Câmara Municipal de Piracicaba por apresentação de diplomas falsificados. Outros três ex-servidores já foram denunciados criminalmente perante a Justiça e celebraram acordos de não persecução penal, que é um acordo jurídico pré processual entre o MP e o investigado. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, será favorecido pela extinção da punição.
De acordo com o MP, as investigações atuais estão na fase de “permitir aos averiguados o exercício do direito de defesa, para que apresentem suas explicações.” O promotor de justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, informou que todos os investigados foram exonerados logo que as irregularidades foram constatadas pela Câmara.
Ele também confirmou que as faculdades não reconheceram os diplomas apresentados. Além disso, as próprias faculdades apontaram os indícios que indicam a falsificação do documento.
“Dessa forma foi comprovada a falsidade dos diplomas por eles apresentados à Câmara”, disse o promotor.
A assessoria de imprensa da Câmara explicou que a validação do diploma segue o protocolo de verificação de autenticidade junto à Instituição de Ensino de todos os diplomas apresentados pelos novos servidores.
Os diplomas falsos foram apresentados por contratados em comissão para exercer cargo de assessores.
A Câmara Municipal também confirmou que foram instaurados processos administrativos disciplinares para apuração de responsabilidade no âmbito administrativo, “cujos processos estão em andamento”. Os processos têm prazo de 60 dias para serem concluídos, mas esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Os vereadores que indicaram os assessores foram convocados e já prestaram depoimentos ao Ministério Público. Todos eles afirmaram que desconheciam a falsidade dos diplomas apresentados por seus ex-assessores.
A promotoria de Justiça informou, ainda, que “não há provas de participação dos referidos vereadores nos ilícitos em exame”, informa a nota enviada ao Jornal de Piracicaba.
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