O presidente da Câmara Municipal, Wagner Oliveira (CID), recebeu o Jornal de Piracicaba nesta quarta-feira (11) para falar sobre o sigilo imposto aos depoimentos da CPI do Caso Jamilly. Ele disse que a proibição de acesso às gravações dos depoimentos foi imposta pelo presidente da Comissão, Acácio Godoy (PP) e não por ele. Também afirmou que não há amparo legal para essa decisão.
O Jornal de Piracicaba publicou na edição desta quarta-feira (11) que a CPI proibiu o acesso aos vídeos com os depoimentos de profissionais de saúde e testemunhas ouvidas pela Comissão que investiga o atendimento prestado à criança no dia 11 de agosto. Dessa forma, toda o conteúdo noticiado sobre as investigações do caso ficam restritos ao publicado pelo Departamento de Comunicação da Câmara.
“Isso foi uma determinação do presidente da CPI e isso causa um espanto porque nós trabalhamos para dar mais visibilidade, para dar mais transparência”, disse o presidente da Casa. “Hoje não tem esse amparo (legal) para proibir o acesso. Não pode partir uma ordem de um presidente de uma Comissão dessa, porque nós não temos embasamento para decretar sigilo aqui dentro. O que a gente pode, deve consultar a Procuradoria e mediante um parecer”, disse. De acordo com o presidente, o sigilo também poderia ser pedido na criação da CPI, mas deveria passar pelo plenário, mas, ainda assim, com consulta à Procuradoria. “Estamos nos reunindo, conversando com as partes para que isso não aconteça mais”.
Na terça-feira (10), o Jornal de Piracicaba pediu à presidência da CPI justificativa legal para a proibição, mas a nota enviada não contém nenhuma citação legal. “A publicidade de partes sensíveis dos depoimentos pode comprometer o andamento do processo. Temos ainda que nos atentar ao fato de que os depoentes nem sempre autorizam a divulgação de sua imagem e profissão”, diz trecho da nota enviada ao JP.
Os depoimentos da CPI começaram a ser colhidos na sexta-feira (06). Testemunhas e profissionais envolvidos no atendimento da UPA Vila Cristina prestado à menina são ouvidos na Câmara Municipal.
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