A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) considerou autoritária e abusiva a determinação da Secretaria Estadual de Educação de que professores da categoria O devem passar por perícia feita por médicos contratados pela pasta para tirarem licenças médicas de menos de 15 dias, quando para licenças maiores, o requerimento deve ser feito pelo INSS. Os professores de categoria O são contratados em regime temporário, de até três anos de trabalho.
Uma assembleia estadual da categoria foi marcada para o próximo dia 20, às 16h, na Praça da República, na cidade de São Paulo, na frente da sede da Secretaria. A deputada estadual Professora Bebel (PT), que é segunda presidente da Apeoesp, citou que a medida é abusiva, principalmente, por conta das condições de trabalho dos professores da categoria. “Não é com medidas autoritárias e descabidas como esta que os problemas da rede estadual de ensino serão resolvidos. O Governo do Estado precisa resolver as questões estruturantes da educação pública e não criar novos problemas e conflitos com a nossa categoria”, disse.
Segundo o sindicato, a recomendação passada aos professores dessa categoria em caso de indeferimento da licença inferior a 15 dias é procurar o departamento jurídico da Apeoesp. “Vamos cobrar da Secretaria Estadual da Educação a revogação desta medida e convocarmos todos os professores e professoras da categoria a assembleia estadual, quando estaremos debatendo ações para forçar o governador Tarcísio de Freitas a rever estas medidas e passar a valorização do magistério paulista e a educação pública no Estado”, diz Bebel.
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