O presidente Lula (PT) assinou o decreto que estabelece o Concurso Público Nacional Unificado. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (29). O novo concurso foi apelidado de "Enem dos concursos", e é parte do esforço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para modernizar o processo de seleção de servidores públicos. A novidade permitirá que os candidatos concorram a vagas em órgãos federais de mesma área de atuação após o pagamento de uma única taxa de inscrição.
A prova unificada, prevista para fevereiro de 2024, será aplicada simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal. Inicialmente, o foco é preencher cerca de 8 mil vagas abertas no serviço público federal neste ano. Além disso, o governo planeja usar o modelo para estabelecer um processo periódico e unificado, semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acesso às universidades federais.
Os objetivos do Concurso Público Nacional Unificado incluem promover igualdade de oportunidades, padronizar procedimentos, aprimorar a seleção com base nas qualificações necessárias e garantir a imparcialidade na escolha dos candidatos. A adesão das entidades será feita mediante termo de compromisso, e os custos serão compartilhados entre os órgãos participantes. O processo será supervisionado por uma Comissão de Governança e um Comitê Consultivo e Deliberativo, com representantes dos envolvidos, incluindo a MGI e órgãos aderentes.
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