A Prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei que cria o programa de Zeladoria Comunitária, com o objetivo de criar um termo de cooperação entre Administração Pública e Associações de Bairro ou Moradores para manter serviços de zeladoria em regiões afastadas da área urbana do município. O PL segue agora para análise e votação do Legislativo.
O programa é voltado para atender os chamados Núcleos Urbanos Isolados (NUI), visando que a manutenção e melhoria das condições de urbanidade nessas localidades sejam coordenadas pelas associações e moradores dessas regiões que conhecem as demandas mais urgentes.
O bairro de Santa Olímpia (abaixo) é um dos Núcleos contemplados no Programa de Zeladoria Comunitária.
Dentre os serviços de zeladoria estão inclusos, por exemplo, corte de mato, poda de árvores, manutenções estruturais em geral, tapa-buraco, manutenção de parques e equipamentos públicos, jardinagem e paisagismo.
E para a execução de tais serviços, as Associações de Bairro ou de Moradores, que precisam estar legalmente constituídas, receberão repasse financeiro da Administração Pública. O repasse será feito de acordo com projetos apresentados anualmente, planos de trabalho, cronogramas de desembolso e calendário de inscrições das associações.
O PL contempla 14 NUIs, sendo: Anhumas, Ártemis, Ibitiruna, Tanquinho, Tupi, Santana, Santa Olímpia, Brisa da Serra, Canaã, Nova Suíça, Santa Ana, Terra Nova, Vila Belém, Nuinorte e Santa Isabel. Ao todo, as 14 regiões concentram uma população estimada de 26 mil pessoas.
A proposta cita que muitos dos bairros incluídos no programa são históricos, como Tupi 9(abaixo), que ainda mantém a estação de trem, já centenária
As ações de zeladoria serão promovidas por meio de contribuição social, cujas despesas correrão por conta de dotações orçamentárias e recursos financeiros provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Governo, que destinará tais recursos às Associações de Bairro ou de Moradores.
As associações deverão comprovar regularidade fiscal, previdenciária e tributária, bem como observar os procedimentos e documentos exigidos na habilitação e prestação de contas. As dotações orçamentárias já estão presentes no orçamento de 2023 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
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