Certamente, pelo menos é o que se espera, afetar a qualidade do atendimento ao cidadão não era a intenção do Instituto Nacional de Seguro Social ao aplicar, entre 2019 e 2022, uma política de incentivo aos servidores públicos que atuam no órgão.
Mas a medida parece ter sido mais uma trapalhada da gestão anterior ao tentar, sem mensurar os prejuízos aos usuários, criar situações que, em tese, deveriam contribuir para a redução do acúmulo dos pedidos de análise de aposentadorias e benefícios.
Não foi o que aconteceu, segundo a Controladoria Geral da União (CGU) que, em agosto, conferiu publicidade a dados de uma autoria no INSS, que apontou o desequilíbrio entre a iniciativa e os resultados apurados, mostrando a ineficácia da ação, com um grande número de análises de baixa qualidade, levando a retrabalhos e pedidos de reanálises.
Além, também, de um grande volume de recursos destinados como incentivo e a identificação de casos que, mesmo que isolados, indicaram o excesso de recursos pagos como incentivo.
Vale rememorar que naquele período analisado pela auditoria da CGU, o INSS vinha já de uma realidade de acúmulo na vazão das análises que, somado à crise sanitária da pandemia, se agravou ainda mais.
Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia e, no Brasil, já ultrapassamos 705 mil mortes pela doença. Grande parte destas mortes nos anos de 2020 a 2022. Ou seja, também este fator afetou na solução dos pedidos, já que o instituto, como todo país, teve a que adaptar suas atividades à realidade imposta pela crise.
O fato é que a queda na eficácia apontada pela CGU ocasionou um aumento no pedido de revisão dos casos, assim como indeferimentos de pedidos, neste ponto, trazendo possíveis prejuízos aos cidadãos.
A auditoria da CGU, focada na gestão concluída em dezembro de 2022, aponta providência a serem tomadas pelo instituto que, somada a outras que vêm sendo tomadas, podem contribuir para a redução da fila das análises que, anda hoje, leva em média cinco meses para uma resposta. Respostas que nem sempre é a concessão do benefício, podendo ser pedido de complementação de documentos ou mesmo a negativa (indeferimento) da concessão.
O INSS é o órgão governamental exclusivo responsável por pela análise e concessão de aposentadorias, benefícios como o BPC Loas, auxílio-doença, pensões por morte, entre tantos outros. Deparar-se com que uma auditoria identifica uma situação que, ao invés de trazer soluções, trouxe ainda mais dificuldades aos beneficiários, traz insegurança.
No entanto, a atuação do CGU deve reforçar o alerta para que a solicitação dos pedidos seja feita de forma clara, objetiva e atendendo aos critérios que cada benefício exige, devendo o requerente cercar-se de orientação, se assim avaliar como correto. Assim, entre ações de fiscalização que aprimoram a atividade do instituto e o preparo cada vez mais aprimorado do cidadão ao buscar seus direitos, é que se aponta a direção de um instituto cada vez mais capaz de cumprir o seu papel social.
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