O Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está prestes a passar por uma significativa alteração que pode beneficiar os trabalhadores demitidos a partir de 2020. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta sexta-feira (8) foi encaminhando à Casa Civil um projeto que visa permitir que esses trabalhadores continuem a utilizar uma modalidade que possibilita o saque do saldo remanescente do fundo.
Saque-Aniversário é uma opção que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, é importante que, atualmente, em caso de demissão, o trabalhador terá direito apenas a 40% do saldo, sem a possibilidade de realizar o saque do saldo integral da conta.
Embora a mudança ainda não tenha data para entrar em vigor, já que a proposta deve ter a aprovação do Congresso, a pasta afirmou que o impacto da mudança pode chegar até R$ 14 bilhões.
FUI DEMITIDO. E AGORA?
O trabalhador com Saque-Aniversário tem a opção de sacar uma parcela do seu saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O valor disponível para saque é determinado de acordo com uma tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal, que leva em consideração o saldo da conta do FGTS do trabalhador.
Já o Saque-Rescisão é acionada em caso de rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador tem o direito de sacar o valor integral de seu FGTS, incluindo o valor correspondente ao Saque-Aniversário, caso tenha optado por essa modalidade. No entanto, o trabalhador não poderá sacar o valor referente à multa rescisória.
ANTECIPAÇÃO
Para os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS, existe a possibilidade de contratar empréstimos por meio das instituições financeiras autorizadas, usando como garantia o montante anual a que têm direito. Por meio do aplicativo do FGTS, é possível fazer uma estimativa do valor máximo que poderá ser obtido em empréstimo junto às instituições financeiras, tendo como respaldo o Saque-Aniversário.
A Caixa esclarece que, para realizar uma simulação de empréstimo, não é necessário que o trabalhador tenha optado previamente pelo Saque-Aniversário do FGTS.
Além disso, importante ressaltar que, quando um trabalhador contrata um empréstimo junto a uma instituição financeira autorizada e usa o Saque-Aniversário como garantia, a lei determina o bloqueio no FGTS para cobrir o valor antecipado, incluindo alíquotas de 5% a 50%, sobre a soma dos saldos de todas as contas do FGTS e acrescida da parcela adicional.
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