Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (05) o terceiro projeto do Poder Executivo que trata da doação de uma área no bairro Nova América para o governo do Estado construir o novo prédio da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).
Esse é o terceiro projeto de doação do mesmo terreno. O primeiro projeto foi enviado à Câmara pelo ex-prefeito Barjas Negri, mas, no primeiro semestre do ano passado, o prefeito Luciano Almeida enviou um novo projeto à Câmara Municipal com alterações sobre a metragem da área, que era menor que a descrita inicialmente, devido à remodelação viária ocorrida na avenida Professor Alberto Vollet Sachs.
Além disso, no segundo projeto, houve uma alteração, a pedido do governo do Estado, para a retirada dos prazos para conclusão das obras, como forma de agilizar o processo de doação junto ao governo, “uma vez que a manutenção do prazo de construção implicaria a necessidade de aprovação de lei autorizativa por parte da Assembleia Legislativa de São Paulo”.
Já o terceiro projeto, aprovado nesta segunda-feira, visa corrigir um erro de descrição da área apontado pelo Registro de Imóveis. “A propositura foi feita para alterar a descrição das áreas a serem desmembradas e doadas ao Governo do Estado de São Paulo, visando o atendimento de nota de devolução nº 338.337 do Registro de Imóveis”, informou a Prefeitura no começo de agosto, quando o projeto foi enviado novamente à Câmara. A aprovação ainda precisará ser ratificada em uma segunda votação, que deve ocorrer na próxima reunião dos vereadores.
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