O Projeto de Lei 39/2021, de autoria da deputada estadual Professora Bebel (PT), que classifica Piracicaba como Município de Interesse Turístico (MIT), foi sancionado do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (5). A recém-promulgada Lei 17.740, datada de 4 de setembro de 2023, reconhece Piracicaba como um Município de Interesse Turístico, concedendo-lhe um lugar nos calendários oficiais de turismo e o acesso a recursos destinados ao turismo, bem como outros benefícios decorrentes dessa nova designação.
O MIT é um título concedido aos municípios que preenchem uma série de requisitos, como o de potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, infraestrutura básica, Plano Diretor de Turismo e expressivos atrativos turísticos. Atualmente, no Estado de São Paulo, cerca de 140 municípios são classificados municípios de interesse turístico. A ação ocorre após projetos serem aprovados pelo Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), no qual destina recursos voltados ao turismo das cidades. Além disso, o projeto sancionado conta com a coautoria do deputado Alex Madureira (PL).
Bebel ressalta a significativa conquista de Piracicaba ao ser classificada como Município de Interesse Turístico. “Trata-se de uma grande vitória, uma vez que com a conquista deste título Piracicaba receberá recursos estaduais para investimentos em obras e melhorias do setor de turismo, assim como financiamentos, além de ganhar destaque no roteiro turístico estadual e nacional”, destaca.
Na justificativa da propositura, a deputada Professora Bebel enfatizou a riqueza cultural, histórica e natural de Piracicaba, bem como a hospitalidade de seu povo, argumentando que a cidade merecia investimentos significativos em seu setor turístico.
Ela também destaca que o turismo é uma indústria vital para a geração de empregos e renda na população. “Toda documentação visando a inclusão de Piracicaba no MIT é resultado de um trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de Turismo da cidade, composto por representantes do poder público e privado, que foi o responsável por captar e atualizar toda documentação necessária para dar respaldo à propositura protocolada na Alesp”, conta.
A deputada enfatiza as qualidades de Piracicaba, conforme identificadas pelo Conselho Municipal de Turismo, incluindo sua riqueza cultural, belezas naturais, gastronomia diversificada e seu papel destacado nos setores de comércio e indústria. Ela também mencionou o Rio Piracicaba e como o planejamento urbano e investimentos em infraestrutura têm contribuído para atrair investimentos locais e proporcionar estabilidade socioeconômica à cidade.
Ela também citou que a rede hoteleira tem acompanhado a dinâmica dos negócios e a intensa vida acadêmica, bem como a condição de polo turístico e gastronômico, para onde convergem turistas de todas as cidades da região.
Bebel defende ainda que a cidade possui sinalização turística para veículos automotores e para pedestres nas principais rotas da cidade, com cinco pontos de atendimento ao turista, folhetaria informativa sobre os atrativos turísticos, calendário oficial de eventos, monitoria especializada em atendimento ao turista e visitante, frequente contato com o trade para o desenvolvimento turístico da cidade, uma hotelaria diversificada com mais de 3.500 leitos e mais de 250 estabelecimentos voltados à gastronomia local, regional e até internacional.
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