Acontece neste fim de semana, no sábado dia 2 de setembro, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a audiência pública do orçamento estadual de São Paulo, promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento e que se refere à lei orçamentária anual. Ou seja, ela vem discutir demandas pontuais da região Metropolitana de Piracicaba para serem incluídas no orçamento do Governo do Estado de São Paulo para o próximo ano.
Diferente da construção do orçamento e das audiências públicas realizadas no município, o Estado tem um sistema diferenciado. As demandas apresentadas à Comiddao são incluídas pelo relator do orçamento, neste caso o deputado de Piracicaba, Alex de Madureira, e têm grandes chances de serem atendidas pelo governador do Estado.
As demandas de todas as regiões que estão sendo ouvidas em audiências públicas pelo Estado, serão mais de 30 até o final da discussão, serão incluídas no projeto de lei original do Governador. Depois, o projeto, incluindo as emendas, passam pelas comissões e vão à plenário para votação. Definida a redação final do projeto de lei que trata do Orçamento de 2024, ele segue para sansão do governador, que pode aceitar ou vetar as propostas de alteração à medida inicial.
No entanto, também diferente do orçamento municipal de Piracicaba, o orçamento, através da Constituição do Estado, prevê uma ferramenta chamada emenda impositiva. Através da emenda impositiva os 94 deputados estaduais podem apresentar alterações ao texto original do governador, apresentando suas emendas. As emendas dos deputados são, portanto, impositivas, ou seja, elas devem ser aceitas e cumpridas pelo governador do Estado.
Assim a Participação Popular nas audiências públicas do Estado ganha muita força e importância, é uma chance real de ver o desejo da população da cidade inserido no orçamento do Estado.
E não são somente vereadores ou políticos que devem levar as suas demandas ao estado através das audiências públicas da Alesp. As entidades, os movimentos sociais, as lideranças de bairro, as associações de moradores, toda a sociedade organizada ou mesmo os cidadãos de forma individual podem e devem levar o seu anseio até as audiências públicas.
Há duas maneiras de participar, online, através da transmissão da rede Alesp em parceria com a Câmara Municipal de Piracicaba, através do chat do YouTube, ou presencialmente. Presencialmente, no entanto, é preciso chegar cedo. A audiência pública começa às 10 horas da manhã e as inscrições são abertas para 20 pessoas se manifestarem, sejam elas representantes de entidades, de municípios, de câmaras municipais ou os cidadãos comuns que têm ali o desejo de se manifestar.
Não se trata apenas de pedir recursos, mas também de dar visibilidade à necessidade de políticas públicas estaduais na nossa cidade e nas demais 23 cidades da nossa região metropolitana. Muitas vezes, a gente pensa as audiências são apenas para pedir recursos. Audiências Públicas são oportunidades de darmos visibilidade a problemas de falta de políticas públicas para o uso dos recursos. Sabemos que o estado de São Paulo é um dos mais ricos da nação, tem bastante arrecadação e tem muito dinheiro para investimento, mas é preciso dar ao governo nosso perfil de necessidades.
Nós sempre se defendemos a Participação Popular, o ouvir, o direito e o dever das pessoas em trazer as suas necessidades para os órgãos públicos. E é por isso que, nesse sábado, Piracicaba vive um dos grandes momentos da sua política: a possibilidade de colocar o seu desejo diretamente àqueles que têm na possibilidade de alterar o orçamento a chance de ouvir nossa cidade e a região metropolitana.
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