As secretarias municipais de Saúde e Educação terão as maiores fatias do Orçamento municipal em 2024. De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será apresentada em audiência na Câmara Municipal nesta quarta-feira (30), o orçamento da Saúde está estimado em R$ 586,7 milhões e o da Educação em R$ 563,3 milhões. Somadas, essas receitas representam 57,2% do Orçamento Municipal estimado em R$ 2,68 bilhões, valor R$ 50 milhões superior ao de 2023.
As principais Receitas previstas para o município para 2024 são o ICMS (R$ 588,6 milhões), ISS (R$ 310,1 milhões), Fundeb (R$ 275 milhões) e IPTU (R$ 239,2 milhões).
De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, a LDO estabelece as diretrizes para confecção da LOA – Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades do governo municipal para o exercício de 2024, as projeções de receitas e despesas para os próximos três anos e também o Anexo de Riscos Fiscais, onde são analisados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Segundo Telma, o aumento de R$ 50 milhões na receita de 2024 se refere basicamente ao aumento de preços e de crescimento econômico previsto no período. A expectativa é de que a arrecadação líquida de ICMS aumente R$ 28 milhões em relação ao previsto em 2023 e a arrecadação com o ISS aumente cerca de R$ 15 milhões, também em relação ao previsto para este ano.
“Com a audiência pública e outras ações de transparência, a Prefeitura cumpre a legislação pertinente por meio da participação popular em todas as etapas de elaboração dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, ressalta a secretária.
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