A morte da menina Jamilly Vitória Duarte, de 5 anos, após ser picada por um escorpião, motivou dois requerimentos de constituição de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pela Câmara Municipal, para apurar a ocorrência. Os documentos foram protocolados na Casa e deram entrada na 45ª Reunião Ordinária, na noite desta quinta-feira (24).
O requerimento 736/2023 foi assinado por um grupo de 15 vereadores e terá prioridade por ter sido protocolado primeiro, prejudicando a tramitação do segundo. O objetivo da comissão, conforme o documento, é “apurar o atendimento médico prestado à menina Jamilly Vitória Duarte, assim como examinar a contratação e o gerenciamento, operacionalização, execução de serviços assistenciais de saúde, serviços de apoio administrativo e técnicos de saúde e demais ações de saúde e atendimentos nas UPAs (unidades de pronto-atendimento) Vila Cristina e Vila Sônia, mediante o contrato firmado com a OSS (Organização Social de Saúde) Hospital Mahatma Gandhi”.
Assinaram o requerimento a maioria dos vereadores que compõem a base do governo municipal., entre eles Alessandra Bellucci (Republicanos), Fabricio Polezi (Patriota), Gustavo Pompeo (Avante), Josef Borges (Solidariedade) e Paulo Henrique (Republicanos).
O outro requerimento que ficou prejudicado, na reunião de ontem, foi assinado por oito parlamentares: Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Campos (Podemos), Gilmar Rotta (PP), os tucanos Pedro Kawai e André Bandeira e as vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua.
A Lei Orgânica do Município estabelece que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas “mediante requerimento de um terço de seus membros [8 parlamentares], para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores”.
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