A luta é antiga, mas os avanços são recentes. Tramita na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, projeto de lei do deputado Alex de Madureira que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região metropolitana de Piracicaba. O Conselho já atua na prática e é pelo presidido prefeito Luciano Almeida, mas a lei vai consolidar sua importância e possibilitar o maior avanço em participação popular desde a criação da Região Metropolitana de Piracicaba.
É que uma emenda de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino adicionou que seja garantida a participação de um representante do Parlamento Metropolitano de Piracicaba junto ao Conselho o que, certamente, enriquecer sua atividade trazendo as percepções mais próximas da população das 24 cidades ao colegiado.
A proposta para inclusão feita por mim, reflete a luta do parlamento regional para seu reconhecimento junto aos governos do estado e federal e uma das deliberações da reunião itinerante da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, que aconteceu em Piracicaba no dia 2 de agosto
Com a emenda ao Projeto de Lei Complementar 114/2023, se aprovado pelo plenário da Alesp passará a contar com a seguinte redação: o Conselho de Desenvolvimento será composto pelo Prefeito de cada Município integrante da Região Metropolitana de Piracicaba, ou por pessoa por ele designada, por um membro do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, indicado pelo colegiado, e por representantes do Estado, ou seus respectivos suplentes, vinculados aos campos funcionais de interesse comum.
A emenda faz jus a importância do Parlamento Metropolitano, composto por vereadores das 24 cidades e que desde 2013 tem se esforçando em levar aos governos do estado e Federal as demandas da região, desde que quando a região metropolitana ainda era uma aglomeração Urbana.
Compõem o Parlamento as Câmaras Municipais de Piracicaba, Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueda, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
A sua primeira presidência junto a Câmara de Limeira, vereador e presidente Ronei Martins, a segunda, pela Câmara de Iracemápolis, vereador e presidente Pedro Marcelo Franco de Campos, a terceira pela Câmara de Municipal de Piracicaba, quando da minha segunda gestão e atualmente presidido pelo vereador e presidente Thiago Braggion, da Câmara Municipal de Capivari.
Garantir um assento a representante do Poder Legislativo, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana contempla a complexidade do conceito de desenvolvimento, sendo de suma importância a participação de um representante do Poder Legislativo, vez que vereadores são, reconhecidamente, os agentes públicos mais próximos das demandas da população, em todos os seus aspectos.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ao aprovar a proposta incluindo o Parlamento amplia a voz da população residente na demarcação metropolitana como forma a somar à atuação dos parlamentares do Estado de São Paulo próximos às cidades da RMP e que atuam pelo desenvolvimento regional metropolitano.
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