A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de desenvolver um Acordo de Cooperação Técnica para proteção das pessoas idosas contra abusos e exploração financeira está em andamento. O Grupo de Trabalho para ações de enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa teve início nesta terça-feira (3) e tem como objetivo criar programas específicos que combatam diferentes formas de violência enfrentadas pelos idosos.
A construção do ACT busca eliminar intermediários mal-intencionados e garantir o acesso pleno aos benefícios do INSS, evitando assim fraudes e explorações. Rita Oliveira, secretária-executiva do MDHC, destacou a importância da assistência às pessoas idosas por meio de políticas públicas e a necessidade de parcerias que proporcionem equipamentos e estratégias para prevenir fraudes. A ideia é fornecer informações confiáveis diretamente aos beneficiários.
Dentre as medidas propostas pelo GT, está a retomada do atendimento humanizado no INSS, permitindo que os idosos tirem suas dúvidas sem depender de terceiros. O Disque 100 e o Ligue 135 trabalharão em conjunto para receber denúncias de fraudes financeiras. O aplicativo "Meu INSS" será reformulado para atender melhor a parcela mais idosa da população, incluindo-a no mundo digital. Também serão realizados mutirões da cidadania em diversos municípios brasileiros, fornecendo informações sobre os serviços disponíveis especificamente para esse público. Além disso, o foco das ações se estenderá além do INSS e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, alcançando escolas e centros comunitários.
O coordenador do GT, Alexandre da Silva, enfatizou que a parceria garantirá a proteção dos direitos humanos e humanizará momentos difíceis, como empréstimos, facilitando a compreensão e solucionando problemas. As sugestões do GT foram bem recebidas pelo presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, que elogiou a iniciativa do MDHC em levar políticas transversais para todas as pessoas idosas. A parceria entre o MDHC e o INSS, com sua ampla rede de agências, fornecerá dados que subsidiarão as políticas públicas em desenvolvimento.
Para comunicar e educar a população, o GT planeja uma campanha educativa abordando segurança previdenciária, educação financeira e riscos de violência patrimonial. A campanha também terá como alvo as pessoas que estão prestes a se aposentar, informando-as sobre os procedimentos necessários para obter o benefício e como se planejar para essa nova fase.
O GT, coordenado pelo MDHC, é composto por representantes de diversas áreas, e sua criação está inserida nas ações da campanha "Junho Violeta" realizada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, em 15 de junho. Outros órgãos e entidades, especialistas e pesquisadores também poderão ser convidados a participar do GT, conforme a relevância dos temas em discussão.
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