A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024, proposta pelo Poder Executivo, deve começar a tramitar na Câmara Municipal de Piracicaba no dia 3 de agosto, na primeira reunião após o recesso parlamentar de julho. A propositura foi protocolada na Casa no final de junho.
A LDO prevê uma receita total de R$ 2.675 bilhões para o próximo ano, além de um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) da ordem de 1,70% e inflação mediana de 3,30%.
A receita prevista é R$ 50.942 milhões a mais que a prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, que traz para o ano um orçamento previsto de R$ 2.624 bilhões.
É na LDO que são trazidas as linhas gerais que vão nortear o orçamento municipal para 2024, incluídas as prioridades de como os recursos públicos serão empregados, os demonstrativos de metas e riscos fiscais, bem como as estimativas e compensação da renúncia da receita.
A lei de diretrizes funciona como uma espécie de elo entre o PPA (Plano Plurianual), que é o planejamento de média prazo, e a LOA, que traz, de fato, a previsão de arrecadação e despesas. Deve, portanto, haver compatibilidade entre eles.
Previstos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em outros regramentos pátrios, o PPA, a LDO e a LOA, são os instrumentos legais que, juntos, normatizam o orçamento público em cada ente da Federação.
Em Piracicaba, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o Legislativo deve apreciar a propositura dentro de 90 (noventa dias) a contar do seu recebimento, ou seja, na prática, deve votar a LDO 2024 até o final de setembro.
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