Nos últimos dias, os jornais da cidade de Piracicaba relataram sobre o contrato entre a Prefeitura do Município de Piracicaba e a Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi para gerenciar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina e Vila Sônia em um maxi contrato de R$ 266,3 milhões para prestar serviços nas duas UPAS durante 60 meses (cinco anos).
Um ataque aos serviços públicos de qualidade com o qual lidei por vários anos, muitos desses em total solidão; embora, recentemente, venha conquistando apoio dos movimentos sociais e de alguns corajosos vereadores – denominados “rebeldes” ou “oposição – todos alertando sobre o mecanismo desleal de contratos públicos que não exigem a fiscalização, apresentam o argumento de que as OSS’s se tratam de um mecanismo eleito para burlar as fiscalizações criadas pelo Estado em proteção das Rés Públicas.
É fato que essa forma de contrato simplificado é uma saída jurídica para deixar a responsabilidade de gestão pública à um grupo de “interesse econômico” de forma muito clara.
Haveria outros mecanismos para evitar esse contrato com a Mahatma Gandhi, logicamente que sim, mas esse não era o objetivo do governo fraco de Luciano Almeida que tem em sua base de decisões grupos empresariais da cidade que enxergam apenas a terceirização como um meio de obter mais lucratividade com dinheiro público; ignorando a essência dos projetos sociais conduzidos pelos governos anteriores (voltando a “fita” para João Herrmann Neto, José Machado, entre outros).
Hoje a visão do atual prefeito é míope nos itens relativos à defesa do bem-estar-social e do diálogo-social, ignora a necessidade da fidelização como continuidade dos serviços públicos prestados à população; considerando também que este governo faz ouvidos moucos ao povo mais sofrido da nossa sociedade se portando mais como uma aristocracia das cortes coloniais.
Assevero-me ao “Grito dos Excluídos”, dos homens e mulheres que não possuem vozes para conduzirem seus reclamos para esse tipo de “Corte dos Nobres” – embora eleitos pelo voto popular não se reconhecem como frutos da democracia – que ignoram o dever de se aceitar as críticas como direito de expressão (relvados os crimes contra a pessoa) e como forma de crescimento pessoal e para a evolução da sociedade organizada e justa.
Em 1995 no Grito dos Excluídos e Excluídas que tomou às ruas pela primeira vez com o lema "A Vida em Primeiro Lugar", ecoava assim as demandas populares de um país carente de inclusão. Recordo-me que quando da criação do real – moeda – havia pouco mais de um ano, essa iniciativa contribuiu com uma relativa redução da pobreza, mas não surtiu efeito na desigualdade social brasileira.
No Brasil uma das palavras mais usadas pelos políticos foi a da corrupção (mesmo pelos corruptos) e nunca a da desigualdade (fato serem eles privilegiados). Ao longo deste período muitas medidas foram adotadas em proteção ao Estado como dispunha o artigo 37 da Carta Maior “à investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. Essa medida foi editada para combater o “apadrinhamento” praticados por políticos. Em 1993, com o objetivo de evitar superfaturamento nas compras públicas foi editada a Lei nº 8.666 – Licitações – entre tantas outras medidas importantes fora também editada a Lei de Reponsabilidade Fiscal para evitar abuso nos gastos e contas públicas.
Portanto, todas as regras emanadas da proteção ao erário se tornaram letras mortas ao desejo dos que buscam burlar as regras de fiscalização do Estado com a contratação de “empresas” ou entidades sociais “sem fins lucrativos” sem fiscalização dos Tribunais de Contas ou das Câmaras Municipais de Vereadores; deixando assim hercúlea tarefa ao Ministério Público.
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