A Seduc (Secretaria Estadual de Educação) vai pagar o ALE (Adicional de Local de Exercício) no próximo dia 7 de julho. A informação é do gabinete da deputada estadual Professora Bebel (PT), que cobrou o pagamento aos profissionais da educação estadual durante reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na última semana. Durante a reunião, ela cobrou diretamente o secretário estadual de Educação, Renato Feder, que se comprometeu a fazer o pagamento.
Além do ALE, Bebel cobrou, na reunião, outros 12 itens da pauta de reivindicações dos professores, entre eles o APD (Atividade Pedagógica Diversificada), em local livre, além de mudanças no edital e mais vagas no concurso público para a contratação de mais professores. Também foi pedida a aplicação correta da jornada do piso, falta dia e faltas abonadas, revogação da LC 1374/22, devolução do confisco, entre outras.
Bebel disse que Feder respondeu na ocasião que publicaria novo decreto e que o pagamento seria feito na sequência. “O Decreto 67771/2023 foi publicado no Diário Oficial no último dia 24, mantendo os critérios atuais até 31 de janeiro do próximo ano. A definição da data do pagamento é um resultado da nossa pressão, pois a questão estava totalmente em aberto. Mais uma vez o Governo do Estado desrespeita os direitos dos professores e das professoras, deixando-os durante um mês inteiro sem receber uma parte importante de seus vencimentos”, critica a deputada, que também é segunda presidente da Apeoesp.
Bebel destaca ainda que em contato com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinicius Mendonça Neiva, recebeu a confirmação do envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa para que as APDs sejam cumpridas em casa ou local de livre escolha dos professores e que já terá vigência no segundo semestre deste ano.
FALTA-AULA
No mesmo contato, o secretário executivo informou que o projeto para o restabelecimento da falta-aula também será enviado para entrar em vigor no segundo semestre. “São conquistas que estamos restabelecendo através do forte trabalho e pressão desenvolvidos pela Apeoesp e o nosso mandato”, completou Bebel.
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