Foram quatro anos de sucateamento, depois e outras décadas de falta de estrutura, falta de servidores, falta de recursos, que resultaram em uma série de problemas que, aqui mesmo neste espaço, estamos denunciando já há alguns anos. Sim, estou falando do INSS, Instituto Nacional de Seguro Social, que gere na previdência social pública e que, governo a governo, é alvo de mudanças que interferem no seu funcionamento.
Mudanças que, de uma forma ou de outra, acabam por trazer resultados ruins aos segurados, seja através de reformas, seja pelos conhecidos problemas com filas de espera para concessão de benefícios.
Com a mudança na gestão do Governo Federal, retomam-se as conversas, projetos e anúncios de melhorias estruturais que possam resgatar a qualidade no atendimento e a velocidade na concessão de aposentadorias e outros benefícios.
O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi posicionou-se fortemente apontando de que precisa de recursos e só eles reduzirão ou acabarão com as filas, como foi posto em promessa de campanha eleitoral. Do que se previa para 2023, será preciso alcançar um patamar de 900 mil concessões a mais para que se alcance esta meta que, sabemos, é audaciosa, e sempre integra o hall das promessas eleitorais.
O fato é que não se trata de números. São vidas que, ainda hoje, podem ser perdidas na fila da espera. A diversidade de benefícios geridos pelo INSS, que vão da aposentadoria – teoricamente - mais simples, a benefícios mais complexos e que exigem muitas informações. São tantas variáveis que é praticamente ter, com rapidez, o cálculo do impacto nas contas da previdência da redução da fila de concessões. Mas, tenhamos esperança, ela será reduzida.
Mas o fato é que a fila, como dito no início, tem vários fatores geradores. A falta de médicos peritos, por exemplo, é uma delas. A quantidade de profissionais na ativa náo é suficiente para atender a demanda a contento. Se os leitores se recordaram, há quatro anos trazíamos aqui o debate sobre a necessidade de concursos públicos que supram as vagas abertas no INSS, tanto de médicos, quanto de servidores das áreas administrativas.
Nos últimos anos, os servidores públicos (de uma forma geral) sofreram ataques reiterados quanto á sua qualidade, contra as suas condições de trabalho, ameaças á sua estabilidade que nada mais é do que a garantia de que seus empregos não ficarão à mercê de vontades políticas dos gestores. Vagas de servidores aposentados, exonerados ou falecidos não foram repostos, deixando uma lacuna imensa no serviço público federal. Estima-se mais de 150 mil em seis anos.
E, ao contrário do que se tenta propagar, servidores públicos qualificados e selecionados por concursos bem elaborados são parte da garantia de que a fila do INSS pode ser reduzida.
Outro ponto importante é que a redução do custo operacional – sempre buscada pelo setor privado – nem sempre funciona no setor público. A população cresce, os problemas crescem, consequência de uma pandemia – como vivenciamos ainda hoje com a Covid 19, trazem condições nem sempre previsíveis, mas que os governos precisam estar sempre preparados para enfrentar e buscar soluções.
Esta é a expectativa deste momento do país. E o INSS receba a atenção do governo não como uma estrutura que precisa ser reorganizada. Ela precisa, logicamente, mas como um meio de as pessoas terem dignidade, qualidade de vida, poderem ter de volta a contribuição de anos de trabalho ou a assistência do Estado, no caso de uma situação de vulnerabilidade e absoluta. E que recebam no tempo de suas necessidades e não no tempo das deficiências que o sistema ainda apresenta.
--------------
Os artigos publicados no Jornal de Piracicaba não refletem, necessariamente, a opinião do veículo. Os textos são de responsabilidade de seus respectivos autores.