A Câmara Municipal vota em segunda discussão, nesta quinta-feira (15), Projeto de Lei Complementar que obriga imóveis residenciais a afixarem placas de alerta quando abrigarem cães considerados bravos. O projeto altera o artigo 97 do Lei Complementar 178/2006, que trata do Código de Posturas do Município, ao inserir quatro parágrafos.
De acordo com o texto, proprietários de cães de raças ‘notoriamente violentas e perigosas’ ficam obrigados a afixar placas de advertência com os dizeres “Cuidado Cão Bravo” nos imóveis. Sejam eles prediais ou territoriais. O projeto determina que as placas deverão ser instaladas nas entradas, muros, grades e portões e, ainda, nos locais de ingresso para correspondências e encomendas e para leitura de água e energia.
“É muito comum as pessoas terem em suas residências cães bravos, que colaboram com a segurança do local e evitam a entrada de pessoas que pretendem cometer crime. De fato, acabam inibindo a ação de muitos criminosos, porém, a falta de identificação pode acabar gerando acidentes sérios”, disse a vereadora na primeira votação, em maio.
O parágrafo segundo da lei define como “raças notoriamente violentas e perigosas” aquelas cujos antecedentes registram ataques com danos físicos, os cães de guarda particulares ou aqueles que, pelo porte e comportamento, colocam em risco a segurança dos cidadãos”.
CÃO BRAVO
Em Piracicaba, existe a lei 4658/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários colocarem o equipamento de segurança chamado “focinheira” em cães de raças violentas.
A vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), autora do PLC, afirma ainda que a irresponsabilidade das pessoas faz com sejam criados projetos de lei às vezes até absurdas e relatou que no dia que o PLC deu entrada na Câmara um cachorro de pequeno porte foi atacado por um pit bull quando passava com o dono em frente a um portão sem placa.
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